Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Lei de Registros Publicos . 8... É o que diz a Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73: Art. 195... Fez juntar documentos a fls.05/25. 2

A solução está agora na retificação do registro para a correta localização do imóvel dos requerentes (Lei n. 6.015 ,de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 212 e 213 , II ), que estaria situado ao lado... A requerente reiterou (fls. 181-182) a sua solicitação (fls. 32-33) de bloqueio (Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 214 , §§ 3º -4º) das matrículas que menciona. 2. É o relatório... Assim, por força dos princípios da disponibilidade e da especialidade subjetiva (Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 167 , II , 5 , 169 , e 176 , III, 2 ) e da continuidade, a escritura

em perfeita consonância com o disposto no inciso II do artigo 213 da Lei 6.015 /73. 10... da Lei 6.015 /73). 8... O Ministério Público opinou (fls. 191-192) pelo deferimento do pedido da requerente uma vez que a retificação opera-se intra muros, não houve impugnação e, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei 6.015

Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 15 de julho de 2013... O procedimento de registro do projeto de regularização fundiária de interesse social ou específico é uno e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei nº 6.015 /... Por tal razão, para fornecer um documento eletrônico ao usuário, exige-se que o meio de armazenamento seja virgem ou que seja formatado, procedimento que apaga todo o conteúdo (2)

Aplica-se o § 10 , do art. 213 , da Lei 6.015 /73, a todas as situações nesta Seção em que haja pluralidade de proprietários ou confrontantes, em situação de condomínio, notificando-se apenas um deles... § 13 , da Lei nº 6.015 /73. 234... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado

§ 13 , da Lei nº 6.015 /73. 234... regularização fundiária registrado, mas não houver dúvida quanto à sua identificação e localização, o interessado poderá requerer seu registro, de conformidade com a nova descrição, com base no disposto no art. 213... O procedimento de registro do projeto de regularização fundiária de interesse social ou específico é uno e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei nº 6.015 /

Fls.288/289: indefiro a notificação por edital, com fundamento no artigo 213 , § 10º da Lei 6.015 /73. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento no prazo de 05 dias. Int... Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Claudia Lopes Santos - Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... Int. 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH EDITAL DE INTIMAÇÃO

Artigo 2º... Edmilson, que conseguiu registrar a carta, arrematou-o em 2 de fevereiro de 2012... A requerente está representada ad judicia (fls. 06) e fez juntar documentos (fls. 08-26). 2

A retificação, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais, não se prestando como meio para aumentar... e 228 da Lei de registros publicos , até porque, no caso, não há risco de prejuízos a terceiros... m² fls. 15), e solicitou (fls. 165) a anuência da requerente. 5

Juntaram procurações e documentos a fls. 04/21. 2... enquanto o terreno, no todo, alcança 388,80 m². 1.3... O artigo 221 da Lei 6.015 /73 é claro em seu inciso IV ao dispor que certidões extraídas de autos de processo serão admitidas a registro