Liberação de Parcelas do Seguro-desemprego em Notícias

Assim como o falso trabalho autônomo, a “pejotização” também retira toda a proteção constitucional do trabalhador, pois, como suposta empresa, o trabalhador não possui também vários direitos como seguro-desemprego... ser empregado, não terá os seguintes direitos constitucionais previstos nos seguintes incisos do artigo 7º da CF : I) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; II) seguro-desemprego... Com efeito, a redação proposta permite ao empregador exigir a prestação laboral de gestantes em atividades consideradas insalubres, ainda que sujeitas à liberação de médicos de confiança das mesmas

petição, o MPT/MS e o Sindicato pleiteiam a quitação de verbas rescisórias, com correção monetária, e a aplicação de multa fundiária de 40% pelo atraso nos pagamentos, além da entrega das guias do seguro-desemprego... A empresa alega, ainda, que não tem condições de pagar as verbas rescisórias vencidas em uma única parcela e ofereceu proposta de quitação da dívida em 10 parcelas, o que foi prontamente rejeitado pelos... Nesse sentido, buscaremos a liberação de valores retidos contratualmente a favor da FBS junto à CCR MS Via, os quais são suficientes para suportar o pagamento dos trabalhadores”, observou o procurador

petição, o MPT/MS e o Sindicato pleiteiam a quitação de verbas rescisórias, com correção monetária, e a aplicação de multa fundiária de 40% pelo atraso nos pagamentos, além da entrega das guias do seguro-desemprego... A empresa alega, ainda, que não tem condições de pagar as verbas rescisórias vencidas em uma única parcela e ofereceu proposta de quitação da dívida em 10 parcelas, o que foi prontamente rejeitado pelos... Nesse sentido, buscaremos a liberação de valores retidos contratualmente a favor da FBS junto à CCR MS Via, os quais são suficientes para suportar o pagamento dos trabalhadores”, observou o procurador

O governo federal complementa 50% do valor reduzido da renda desses trabalhadores, até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego... As mais importantes, segundo ele, foram o projeto de modernização da legislação trabalhista, o sistema de combate a fraude no pagamento do seguro-desemprego e a extensão do prazo para saque do abono salarial... A liberação foi anunciada no final do ano pelo presidente Temer e se tornou possível após aprovação da medida pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Primeiramente, ela ajuizou ação em conjunto com outros trabalhadores para conseguir a liberação da guia para recebimento de seguro-desemprego e saque do FGTS... Também considerou que as empresas devem pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil à trabalhadora, pela situação em que ela foi deixada ao não receber as parcelas trabalhistas

Primeiramente, ela ajuizou ação em conjunto com outros trabalhadores para conseguir a liberação da guia para recebimento de seguro-desemprego e saque do FGTS... Também considerou que as empresas devem pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil à trabalhadora, pela situação em que ela foi deixada ao não receber as parcelas trabalhistas

Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego... Demissão Consensual Pela lei atual, o trabalhador só tem direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego se for demitido sem justa causa... Nessa situação, ele não terá direito ao seguro-desemprego. Pelas regras atuais, os demitidos sem justa causa recebem 40% da multa do FGTS e 100% do saldo depositado em sua conta do fundo

Eles passaram as festas de fim de ano sem receber os salários, as verbas trabalhistas a que tinham direito com o fim do contrato e sem as guias de seguro desemprego, que deveriam ter sido entregues pela... A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas de Mato Groso (Seeac/MT) para cobrar as verbas trabalhistas em atraso há quatro meses bem como a liberação das guias de seguro... desemprego, além dos valores de vale transporte e vale alimentação

Ao solicitar o benefício do seguro-desemprego, narrou no Mandado de Segurança, foi informada de que não receberia as parcelas, por ter vínculo societário com outra empresa... do seguro-desemprego a uma trabalhadora que, também, tem empresa registrada... O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa

Ao solicitar o benefício do seguro-desemprego, narrou no Mandado de Segurança, foi informada de que não receberia as parcelas, por ter vínculo societário com outra empresa... do seguro-desemprego a uma trabalhadora que, também, tem empresa registrada... O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa