Licença Especial Militar Não Gozada em Notícias

Outra permitiria a conversão de 100% em dinheiro de licença-prêmio não gozada e outra ainda preconizava a instituição de uma data-base anual para revisão de soldos... Definido o projeto e a emenda acatada, o deputado Soares afirmou: "O Executivo está retirando direitos adquiridos pelos militares e por isso me retiro do Parlamento, para não compactuar com esta votação... LDO A apreciação do PL nº. 106, de origem governamental, mereceu atenção especial, tendo em vista que trata-se do instrumento de planejamento que vai direcionar a maneira como o Estado está se financiando

doença de um familiar, casamento, luto, participação em cursos, período de trânsito, disponibilidade remunerada, dirigir entidade classista ou para integrar organismos estatais e licença especial... Deste modo, as licenças (artigos 110 a 113), com exceção daquela para cuidar de assuntos particulares, podem ser gozadas pelos membros em estágio probatório sem qualquer objeção ou ressalva, não havendo... Entretanto, não parece acertado, a inclusão das férias, licença à gestante e paternidade. O motivo é elementar

Deste modo, as licenças (artigos 110 a 113), com exceção daquela para cuidar de assuntos particulares, podem ser gozadas pelos membros em estágio probatório sem qualquer objeção ou ressalva, não havendo... não seguiu a orientação da Lei nº 8.625 /93, quanto a ressalva relativa ao estágio probatório, que manda excluir os dias de férias, licença à gestante e licença paternidade, por exemplo... No que concerne às licenças , igualmente, o legislador cearense não estabeleceu restrição ao membro-estagiário, sendo oportuno trazer à conferência o artigo 197 grafado na seguinte forma: Art. 197

Já o desembargador Miguel Thomaz Pessoa Filho estará em licença especial, com sua substituição junto à 4ª Câmara Criminal pelo juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Luiz Cezar Nicolau... No primeiro caso, o magistrado foi aposentado por invalidez e reivindicava o pagamento das férias não gozadas por necessidade de serviço... Com esse reforço, a pauta de audiências nos Juizados Especiais que integram a Operação Litoral não tem extrapolado o período de temporada, ou seja, quase tudo é resolvido durante a operação, exceto aqueles