Prazo em Dobro Para o Recurso da Autarquia em Notícias

os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas... se inclui dentre os candidatos melhores colocados e correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas... *TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília e Sky canal 117) * Rádio Justiça (104,7 FM Brasília) Concurso público/cláusula de barreira em edital Recurso Extraordinário (RE) 635739 Repercussão Geral Relator:

da União, bem como se faça divulgar nos meios eletrônicos disponíveis nesta SEGEP, para amplo conhecimento das diversas unidades de recursos humanos dos órgãos federais... acarreta na não aplicação de qualquer prazo decadencial, uma vez que não havendo necessidade de requerimento não é possível falar em decadência do mesmo... da União, bem como se faça divulgar nos meios eletrônicos disponíveis nesta SEGEP, para amplo conhecimento das diversas unidades de recursos humanos dos órgãos federais

Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção... O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendacao do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados... e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano

Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção... O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendacao do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados... e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano

Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção... O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendação do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados... e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano

O Município de Uruguaiana se defendeu afirmando que o pagamento em dobro é cabível apenas em caso de férias vencidas, usufruídas após o prazo legal previsto, o que não aconteceu... as férias em dobro... No entanto, para tanto, é essencial que quem assina o recurso ao menos se declare ocupante do cargo de procurador, não sendo suficiente a mera indicação do número de inscrição na OAB

As empresas tem dez dias para apresentar recurso e, encerrado o prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa... Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram multa de R$ 3,7 milhões aplicada à TIM e outra de R$ 685 mil contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia... de validade, diz Justiça Recusa de substituição de produtos, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor

As mensagens devem conter quem tem direito ao desconto; onde e como é feito o cadastro; o prazo para realizar o cadastro e o objetivo do cadastro... A norma também proíbe a transferência de novos recursos a entidades que estiverem inadimplentes com as obrigações da lei... As restrições previstas prevalecerão pelo prazo de dez anos. Iluminação pública - Fiscalizar a cobrança de iluminação pública

Nos termos do artigo 1º, nos processos perante a Justiça do Trabalho, tais entidades terão privilégios, como o prazo em dobro para recursos e a dispensa de depósito para sua interposição... A decisão foi unânime para dispensar a CREF2 do pagamento do depósito recursal e de custas processuais, determinado o retorno dos autos ao TRT-RS para o exame do recurso ordinário... Para os desembargadores, mesmo possuindo personalidade jurídica de direito público, o CREF2 deveria ter recolhido tais valores, visto que se trata de "autarquia atípica, pois não tem como finalidade a

Nos termos do artigo 1º, nos processos perante a Justiça do Trabalho, tais entidades terão privilégios, como o prazo em dobro para recursos e a dispensa de depósito para sua interposição... A decisão foi unânime para dispensar a CREF2 do pagamento do depósito recursal e de custas processuais, determinado o retorno dos autos ao TRT-RS para o exame do recurso ordinário... Para os desembargadores, mesmo possuindo personalidade jurídica de direito público, o CREF2 deveria ter recolhido tais valores, visto que se trata de "autarquia atípica, pois não tem como finalidade a