Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

A narrativa pouco confiável apresentada por policiais militares que promoveram uma ação de repressão ao tráfico de entorpecentes levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular as provas decorrentes... E não há nenhum relato de pessoas usando entorpecentes no local... A corte também estabeleceu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas

Em julgamento na Vara Criminal de Mogi Guaçu (SP), houve a condenação por tráfico e associação para o tráfico. Já a prisão em flagrante foi convertida em preventiva... De acordo com o processo, os réus foram presos em flagrante enquanto esperavam, na casa de um deles, a chegada de um veículo carregado com grande quantidade de entorpecentes, que seriam separados para... para o tráfico e tráfico de drogas

O rapaz admitiu que usaria as drogas para abastecer um ponto de tráfico, recebendo R$ 750 por semana. Ambos foram presos em flagrante. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de reconsideração e concedeu nesta sexta-feira (10/2), de forma monocrática, prisão domiciliar a uma mulher denunciada por tráfico... Informalmente, o homem declarou ser o proprietário dos entorpecentes, enquanto a mulher admitiu que havia mais drogas em sua casa

O pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido nos seguintes termos (eDOC 23, p. 5/6): No caso dos autos, o requerente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, para a garantia da... TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE DROGAS EM PONTO DE VENDA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA... A três, porque a quantidade e variedade de entorpecente apreendido não denota crime de especial gravidade concreta a justificar a segregação cautelar antecipada

Pablio André dos Santos Garmeiro, policial militar que efetuou a prisão em flagrante dos recorridos, disse em Juízo: "no dia dos fatos estava realizando patrulhamento com seu parceiro pelo Campo de Santana... Desde a fase investigatória foram realizadas diligências visando esclarecer a autoria da prática criminosa, especialmente a oitiva dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante dos acusados e o interrogatório... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Dos elementos coligidos nos autos, constata-se que o envolvimento do réu com o tráfico de entorpecentes não foi ocasional... Necessária a prisão preventiva para garantir a manutenção da ordem pública e a aplicação da lei penal... A confissão do acusado autoriza o reconhecimento da atenuante genérica do art. 65 , III , 'd', do Código Penal , ainda que o réu tenha sido preso em flagrante. 4

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Tráfico de drogas. Expressiva quantidade de entorpecentes. Cadeia produtiva do crime. Organização criminosa. Envolvimento. Condição de "mula" do tráfico... Incompatibilidade do flagrante com a jurisprudência desta Corte, pois o simples fato de o tráfico de drogas configurar crime permanente não autoriza, por si só, o ingresso em domicílio sem o necessário... Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO COMPLEMENTAR A MOTIVAÇÃO... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Na esfera penal, há relação de desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Na esfera penal, há relação de desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo