Responsabilidade do Depositário em Notícias

A empresa, por sua vez, negou a existência de responsabilidade, sob o fundamento de que o estacionamento era aberto ao público... Também o artigo 629 do Código Civil prevê que “o depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a restituí-la

O texto cria ainda o Fundo de Responsabilidade por Bens Entregues a Depositários Fiéis Provisórios (Funprov), composto pelos valores arrecadados com o leilão de bens apreendidos... Fiel depositário é a pessoa a quem a Justiça confia um bem durante um processo

É o mínimo que cada um de nós, depositários da esperança, deve ao povo brasileiro.” Segundo o presidente, Executivo e Legislativo têm grande responsabilidade com as mudanças de que o Brasil precisa... “Um país só é livre se livre é o seu Parlamento, se respeita e zela pela Constituição , e um país só é desenvolvido se o seu Parlamento tem responsabilidades com a evolução, com a transformação e com o

Ainda conforme a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor... Como mencionei no início do texto, a responsabilidade ambiental é OBJETIVA, ou seja, independe de culpa... danos emergenciais causados pelo desastre, para atendimento ao item a desta petição; h) CONSTITUIÇÃO do referido Instituto DICTUM (CNPJ 16.454.617/0001-17) , para exercer o múnus de administrador-depositário

O INPI atua como fiel depositário do software, que somente poderá ser revelado através de mandado judicial, para que se promova uma perícia técnica, nos termos do Art. 4º. § 3º e 4º da Instrução Normativa... três (ou mais) grandes categorias de reconhecimento e garantia de direitos (direitos autorais, propriedade industrial e proteção “ sui generis ”) que tem como principal eixo de identificação a responsabilidade

O cerne do nosso debate é justamente a questão da pertinência ou não da apresentação do bem original para retirada da carga e definir de quem é a responsabilidade, se é do transportador ou do depositário

Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor Fonte: STJ Notícias... Responsabilidade socioambiental: CNJ reduz consumo e gasta menos Fonte: CNJ Notícias. Avanços da Constituição na área da saúde esbarram nas falhas do sistema Fonte: CNJ Notícias

Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 21/06/2018, DJe 23/08/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Responsabilidade do condomínio por danos a terceiro... Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 15/05/2018, DJe 09/08/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO TEMA Massa falida do banco depositário. Arrecadação de saldo

O relator da apelação, desembargador José Roberto de Souza Meirelles, afirmou em seu voto que a responsabilidade estatal é objetiva e os deveres da administração pública se delineiam, no caso concreto... similares aos do depositário, “impondo-se lhe o dever de prestar contas acerca de quaisquer intercorrências que possam se traduzir em lesão ao direito de sepulcro, especialmente profanações ou violações

O texto deixa claro que durante o período da armazenagem não há transferência da propriedade da mercadoria ao depositário... “Contudo, ao entrarem em situação de recuperação judicial, algumas empresas têm se negado a restituir produtos já vendidos e mantidos sob sua responsabilidade na situação de depositárias, com o fim de