Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

Decreto-Lei 7.661 /1945. Diretores. Responsabilidade pelos atos de quebra. Não reconhecimento. Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Autonomia patrimonial da sociedade... Amigos, Vamos conhecer a nova edição do informativo de jurisprudências do STJ? Abaixo reproduzo os destaques desta Edição nº 780... DESTAQUE: A responsabilidade solidária e a extensão dos efeitos da falência ao sócio diretor de sociedade anônima somente são admitidas mediante declaração em sentença prévia proferida em processo autônomo

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 12.546 /2011, art. 9º , § 13 Lei n. 13.670 /2018 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 5 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 768 #########... A orientação desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os Prefeitos Municipais, apesar do regime de responsabilidade político-administrativa previsto no Decreto-Lei 201 /67, estão submetidos à Lei... Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação

Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação... Caros leitores, Apresento a vocês os destaques da Edição 779 do informativo de jurisprudências do STJ. Para acesso à íntegra do documento, CLIQUE AQUI . Abraço e até mais... Art. 17 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ). Tema 1189

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º , I , DA LEI N. 8.137 /1990) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA... RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 DO CPP . INÉPCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1... RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1

Art. 94 , I , da Lei n. 8.112 /1990 e art. 30 da Lei n. 12.772 /2012... Abaixo, compartilho os principais destaques desta Edição nº 778. Não deixem de acessar a íntegra da edição CLICANDO AQUI . Até a próxima! CORTE ESPECIAL AgInt nos EAREsp 1.817.714-SC, Rel... Período de afastamento que deve ser considerado para todos os efeitos, exceto promoção por merecimento (Lei n. 8.112 /1990, art. 102 , V ). Avaliação de desempenho

Edição 214 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária... Jurisprudência em teses - Edição 214: Direito ambiental II . Divulgado em 02.06.2023... A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental consolidado na Lei Complementar n. 140 /2001

Federal para manifestação 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv ( Edição... faz-se oportuno registrar, como bem observado pelo Ministro Gilmar Mendes no julgamento do HC n. 224.484/SP , que a hipótese parece retratar, em princípio, uma "lógica inidônea de atribuição de responsabilidade... 9.613 /1998 e art. 2º da Lei 12.850 /2013 c/c arts. 29 e 69 ambos do Código Penal

Acesse AQUI a íntegra da Edição 776 e conheça a ratio decidendi dos julgados apresentados . Até a próxima! RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.970.217-MG , Rel... Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor. Estabelecimento comercial objeto de suspeita em transações anteriores. Dever de segurança... Lei n. 10.925 /2004. Pressupostos objetivos e subjetivos. Aproveitamento de crédito básico nos termos do art. 3º das Leis n. 10.637 /2002 e 10.833 /2003. Impossibilidade

Acerca da solidariedade em violação de direitos autorais , assim dispõe o art. 104 da Lei n. 9.610 /1998 (Lei de Diretos Autorais): "Art. 104... Acerca da solidariedade em violação de direitos autorais , assim dispõe o art. 104 da Lei n. 9.610 /1998 (Lei de Diretos Autorais): "Art. 104... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 14 , § 3º , I e II Saiba mais: · Jurisprudência em Teses / DIREITO DO CONSUMIDOR - EDIÇÃO N. 162: DIREITO DO CONSUMIDOR -

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 14 , § 3º , I e II Saiba mais: Jurisprudência em Teses / DIREITO DO CONSUMIDOR - EDIÇÃO N. 162: DIREITO DO CONSUMIDOR - VI... 28 , § 5º Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 289/2019, arts. 3º e 4º Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 679 Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO... Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor. Estabelecimento comercial objeto de suspeita em transações anteriores. Dever de segurança