Constituição de Empresa em Notícias

Em situação análoga, a Segunda Seção desta Corte concluiu que o inadimplemento da obrigação de devolver bens fungíveis, no caso de contrato de depósito regular em armazém, não ensejava a constituição de... DESTAQUE Os valores dos prêmios securitários não repassados à empresa seguradora não se sujeitam à recuperação judicial... A razão de decidir deste julgado foi o fato de que a propriedade dos bens fungíveis depositados não havia sido transferida para a empresa em recuperação judicial

Daí, os custos da apresentação musical aumentam significativamente, fato que não se coaduna com os ditames da Lei de Licitações e Contratos, muito menos com a Lei Maior na medida em que o interesse público... Tratava-se de exclusividade claramente fictícia, cuja única finalidade era destinar os recursos federais para a empresa XXXXXXXXXXXXLtda. [...]... Tal circunstância denuncia o prévio acerto de valores antes mesmo que a empresa contratada tivesse previsto as despesas para a realização do evento

), conforme anteriormente ressaltado." ( Inquérito 4.923 / Brasília, 13 de junho de 2023. p.4) As empresas citadas no documento (Discord, Meta Inc, Rumble, Telegram e Twitter) devem suspender... Conforme consta no inquérito: "Nesse contexto, tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio"LIBERDADE e RESPONSABILIDADE"; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação... ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito (art. 5º , XXXV , Constituição Federal

No caso, o homem passava pela catraca de uma das estações da CPTM, com uma mochila nas costas, quando foi abordado por dois agentes de segurança da empresa... O inciso II do artigo 5º da Constituição assevera que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", explica... Segundo a Constituição Federal - CF e o Código de Processo Penal - CPP somente as autoridades judiciais, policiais ou seus agentes, estão autorizados a realizarem a busca domiciliar ou pessoal.4

Ainda que sob a justificativa de proteger, defender e conservar o meio ambiente local e seus recursos naturais, a lei estadual impugnada, ao criar uma obrigação às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações... Assim, como a Constituição Federal de 1988 não vislumbrou na advocacia pública, a cargo da Advocacia-Geral da União, atribuições que justifiquem essa prerrogativa, não devem os estados-membros identificar... competência entre unidades federadas e um retrocesso nas relações, comprometendo a regularidade da atividade econômica, com consequente desrespeito à própria razão de existência do artigo 146 da Constituição Federal

Contudo, não se pode fixar a remuneração do serviço extraordinário inferior à definida na Constituição Federal... A empresa, por sua vez, argumentou que, apesar de estabelecerem a jornada semanal de 40 horas, os acordos coletivos da categoria definiram que o divisor a ser observado seria o 220

Empresa de transporte de valores. Consequências do delito. Prejuízo inserido no risco do negócio. Exasperação da pena-base. Impossibilidade... DESTAQUE: Não se pode compreender que uma postura mais firme (ou até mesmo dura) do Juiz Presidente ao inquirir testemunha, durante a sessão plenária, influencie os jurados, a quem a Constituição da Republica... DESTAQUE: No crime de furto contra empresa de segurança e transporte de valores, o prejuízo está inserido no risco do negócio e não autoriza a exasperação da pena basilar, porquanto ínsito ao tipo penal

Já na relação jurídica obrigacional interna, observa-se que o terceiro, estranho à relação do depósito, agiu exclusivamente em seu próprio interesse, o que culminou com a constituição da obrigação principal... 28 do CDC , a despeito de dispensar a prova de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial, não dá margem para admitir a responsabilização pessoal I) de quem não integra o quadro societário da empresa... inadimplemento e da ausência de bens suficientes à quitação do débito, admite, a princípio, a responsabilização pessoal do sócio, torna-se necessário investigar a atuação na condução dos negócios da empresa

Empresa de transporte de valores. Consequências do delito. Prejuízo inserido no risco do negócio. Exasperação da pena-base. Impossibilidade... Já na relação jurídica obrigacional interna, observa-se que o terceiro, estranho à relação do depósito, agiu exclusivamente em seu próprio interesse, o que culminou com a constituição da obrigação principal... É por isso que não se pode compreender que tão somente uma postura mais firme (ou até mesmo dura) do magistrado Presidente influencie os jurados - a quem a Constituição Federal pressupôs a plena capacidade

de origem lícita; promoção, constituição , financiamento ou integração de organização criminosa, considerando, em tese, os registros criminais dos processos em Goiás e os elementos de informação angariados... de origem lícita; promoção, constituição , financiamento ou integração de organização criminosa, considerando, em tese, os registros criminais dos processos em Goiás e os elementos de informação angariados... O, bem assim utilizando da (s) empresa (s) Espaço de Eventos Madrid (CNPJ n. 43.389.259/0001-89) para auxiliar na ocultação e dissimulação da origem e destino desse patrimônio manifestamente desprovido