Crime de Corrupção Ativa em Notícias

DESTAQUE: O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo... Ilegitimidade ativa ad causam... Crime praticado na presença de filho menor de idade. Ameaça. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Cabimento

Ilegitimidade ativa ad causam... Crime praticado na presença de filho menor de idade. Ameaça. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Cabimento... Legitimidade ativa ad causam. Administração pública indireta. Pertinência temática. Necessidade

ativa e passiva e lavagem de dinheiro... denunciou, em 2018, a então senadora Gleisi Hoffmann, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol por corrupção... Inquérito ou ação penal contra parlamentar por suposto crime cometido no exercício do cargo de deputado federal ou senador permanece no Supremo Tribunal Federal mesmo se ele for eleito para posto na outra

CORRUPÇÃO ATIVA E FALSAIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, E 299 DO CP. NULIDADE DO ACÓRDÃO. FALTA DE RESPOSTA AOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS. ART. 315, § 2º, IV, DO CPP... ativa e falsidade ideológica... Recurso em habeas corpus provido para conceder a ordem e trancar a Ação Penal n. 0010033-35.2019.8.26.0050 em relação a Maurício Caviglia, quanto às acusações de corrupção ativa e falsidade ideológica

No caso, as provas são conclusivas no sentido de que parte dos réus associaram-se para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva. 9... CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. DEFESA PRELIMINAR DO ART. 514 DO CPP NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO... Tem-se como corrupção ativa a conduta do particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, com fins a determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício e, se em virtude

A estudante fez o boletim de ocorrência acompanhada por um advogado, que sugeriu o registro por crime de estupro."... Preâmbulo 1.1 Da legitimidade ativa Este representante é cidadão no exercício regular de seus direitos, consoante junta cópia do Título de Eleitor (doc. 02) e Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo... Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, por não

ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP... vez que a testemunha ou a vítima reconhece alguém como o autor do delito, há tendência, por um viés de confirmação, a repetir a mesma resposta em reconhecimentos futuros, pois sua memória estará mais ativa... Ordem concedida, para absolver o paciente em relação à prática dos delitos de roubo e de corrupção de menores objetos do Processo n. 0014552-59.2019.8.19.0014 , da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos

ativa e passiva... Esclarece que a policia federal vem investigando uma organização com integrantes também da Receita Federal, formada para a prática de exportação fictícia, facilitação de descaminho e corrupção ativa e... Os crimes, segundo apurado, eram cometidos na região da fronteira com a Bolívia

Em 17.12.2019, determinou seu afastamento do cargo público de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, indicando a suposta existência de “indícios concretos da prática do crime de corrupção... de corrupção passiva e lavagem de ativos por suposta organização criminosa com atuação no Estado da Paraíba... O Ministério Público Federal aponta a participação ativa do paciente em esquema de pagamento de vantagem ilícita em troca da aprovação das prestações de contas da Cruz Vermelha Brasileira/RS relativas

CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO INICIAL DE QUEBRA E PRORROGAÇÕES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL... CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TESE DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA... Havendo o Juízo de primeiro grau deferido a gravosa medida unicamente em razão do" esclarecimento dos fatos ", de o" crime investigado ser punido com pena de reclusão "e de" haver indícios de autoria que