Princípio da Contestação Específica em Notícias

Ou seja, ao curador, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos... É cediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação específica (art. 341, p. único), exatamente porque não tem contato com o Réu... Quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, exige o CPC que a ele seja dado curador especial (art. 72, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação específica

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932 , III , DO CPC DE 2.015... Na hipótese prevista no caput , não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social. § 2º Havendo contestação... O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de

O ministério alega que a proibição atenta contra o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição . Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Na justificativa do veto, o governo alegou que o dispositivo não contemplava de forma global as questões ambientais, limitando-se a regular apenas um tipo de licença específica, o que o tornava inconstitucional... O presidente ainda defende que o CRPS é o órgão adequado para analisar as contestações, já que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores

Em contestação, o réu argumentou que a sua participação no evento se resume à cessão de espaço e dos equipamentos de som, sem nenhum repasse de verbas públicas... O relator da Apelação, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, observou que o evento tem natureza cultural, não se vincula a uma religião específica nem consumiu recurso públicos para a sua realização... Município que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização

Em contestação, o réu argumentou que a sua participação no evento se resume à cessão de espaço e dos equipamentos de som, sem nenhum repasse de verbas públicas... O relator da Apelação, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, observou que o evento tem natureza cultural, não se vincula a uma religião específica nem consumiu recurso públicos para a sua realização... Município que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização

O Estado de MS apresentou contestações, alegando que todas as infrações apontadas estão devidamente provadas... No entanto, ressaltou que é impossível ao legislador prever todas as situações que ocorrem na sociedade, por isso existem as complementações das leis, ressaltando a existência de lei específica, o Código... autor foi condenado por cometer oito tipos de infrações administrativas e ajuizou ação alegando inconstitucionalidade das infrações, das penalidades imputadas, ausência de previsão legal e violação ao princípio

que o candidato teria sido eliminado “em virtude de um diagnóstico de ferimento na face anterior do punho esquerdo com retração cicatricial, conforme informações da Polícia Militar que instruíram a contestação... artigo 12, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº 1.036/2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, prevê que “o ingresso no ensino sequencial de formação específica... Prosseguindo, a obrigatoriedade de concurso público tem por escopo a oportunidade e igualdade (princípios da isonomia e impessoalidade) a todos os interessados, de forma a erradicar privilégios e selecionar

que a ação disciplinar para aplicação da pena de aposentadoria compulsória prescreve em cinco anos, conforme dispõem o art. 142 da Lei 8.112 /1990 (1), aplicável à hipótese ante a ausência de norma específica... Mesmo advertida sobre o esquema fraudulento no qual se baseava o pedido de usucapião, a magistrada insistiu em manter a liminar, sem analisar o pedido de reconsideração, a contestação, o incidente de falsidade... Em face da alegada prática de crime eleitoral e delitos comuns conexos, asseverou ter-se caracterizada a competência da Justiça Eleitoral, considerado o princípio da especialidade

Contudo, in casu , a tutela buscada por meio da oposição pode ser alcançada pela simples contestação à ação de usucapião, de modo que a intervenção pretendida é totalmente desnecessária... Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949 /2009 e submetida ao tratamento previsto no art. 5º , § 3º , da Constituição Federal , trata da acessibilidade como princípio... Contudo, na hipótese de omissão quanto a essa exigência de prévia e expressa deliberação, a solução não poderá ser idêntica para os casos de obrigações contratuais e judiciais, uma vez que a regra específica

Tal generalidade afronta o Código de Defesa do Consumidor , uma vez que não especifica o serviço prestado pelo terceiro... Essa prática contraria os princípios da boa-fé e da transparência contratual nas relações de consumo... Contestação apresentada pelo réu. Efetiva impugnação. Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência