Revisão Constitucional em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal... fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se o Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS configura marco interruptivo do prazo prescricional das demandas de revisão... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença coletiva contra a União. Ajuizamento no Distrito Federal. Possibilidade. Art. 109, § 2º, da CF/88

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 30/10/2023 (Revisão do Tema 931 )... Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 25/10/2023 Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AUTORAL Tema Divulgação de fotografias... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 30/10/2023 (Revisão do Tema 931 ). ProAfR no REsp 2.090.454-SP , Rel

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. REVISÃO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS.

a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, entres elas a proibição de acessos aos prédios público e afastamento do cargo de gestor da Câmara e de Vereador do município, com revisão... CONSTITUCIONAL. PACIENTE A QUEM É IMPUTADA, EM TESE, A AUTORIA MEDIATA (MANDANTE) DE UM CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TENTADO, PERPETRADO EM 11/11/2020... de que a ausência de audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva em que posteriormente decretada por fundamento idôneo, quando são observadas as outras garantias processuais e constitucionais

Após o trânsito em julgado, a Defesa ajuizou revisão criminal na Corte local, que julgou improcedente o pedido (fls. 22-29)... A pretensão da defesa de afastar a qualificadora acolhida pelos jurados exigiria o amplo revolvimento do material fático-probatório, o que é defeso no âmbito estreito do remédio constitucional. [...] 3... MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE, TODAVIA, EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE EMPREGO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA

NÃO TOLERÂNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO PARA RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1... Trata-se da aplicação do princípio da especialidade, que impede a ocorrência de bis in idem, intolerável na ordem constitucional brasileira. 4... O artigo 169 , da Lei de Execução Penal estabelece que o apenado poderá pedir a revisão ou parcelamento da multa a si imposta caso haja a comprovação da alteração da sua situação financeira. 3 - Recurso

Na ocasião do julgamento daquele apelo, houve a revisão parcial do entendimento do STF sobre a possibilidade de delegação da função de polícia, cristalizando o Supremo a tese de que "é constitucional a... No presente caso, o acórdão recorrido não revela a data da chegada do processo de revisão de pensão no Tribunal de Contas... Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão. DESTAQUE O terço constitucional de férias e a gratificação natalina integram a base de cálculo do abono permanência

Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão . DESTAQUE: O terço constitucional de férias e a gratificação natalina integram a base de cálculo do abono permanência... Revisão de pensão. Decadência. RE 636.553/RS, tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de retratação... Medida constitucional excepcional. Requisitos cumulativos. Presença. Conflito agrário em Rondônia. Grave violação a direitos humanos

Marinho destacou que quem tem a “autoridade para dar a palavra final” sobre a redução da carga horária de trabalho é o Parlamento e convidou os movimentos sociais a proporem uma revisão da questão.

o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência... benefícios no período que precedeu a regulamentação conferida pela Lei 11.784 /2008, é aplicável aos servidores públicos federais inativos e seus pensionistas não beneficiados pela garantia de paridade de revisão... A instauração de procedimento de redimensionamento de terra indígena não é vedada em caso de descumprimento dos elementos contidos no artigo 231 da Constituição da Republica , por meio de pedido de revisão