Aviso Prévio e Rescisão do Contrato em Notícias

O pagamento estava previsto para abril de 2018, e a empregada pediu demissão em dezembro de 2017, cumprindo aviso prévio até janeiro de 2018... Segundo a Turma, ela havia cumprido os requisitos para o recebimento da parcela, e a rescisão antecipada não afasta esse direito... Nos casos de rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados. A decisão foi unânime

O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário... de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho; Na rescisão do contrato por culpa... Quando o saque é permitido Na demissão sem justa causa; No término do contrato por prazo determinado; Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento

vencidas/simples, proporcional + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio pela metade, saque de apenas 80% do saldo FGTS, multa pela metade, ou seja, tão somente 20%... Por outro lado, quando há justa causa (art. 482 , da CLT ) o empregado perde o 13º proporcional, férias +1/3 proporcional, aviso prévio, saque do FGTS, multa 40% FGTS e seguro desemprego, portanto, só... justa Causa, aquela que decorre do poder diretivo do empregador, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias (saldo salário, férias vencidas/ simples/ proporcional +1/3, 13º proporcional, aviso prévio

As empresas deverão, ainda, pagar aviso prévio indenizado e reflexos sobre 13º salário e férias, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de FGTS e liberação das guias de seguro desemprego... A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empresas Viação Metrópole Paulista S/A e Vip Transportes... e todas as verbas decorrentes da rescisão indireta

O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário... de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho; Na rescisão do contrato por culpa... Quando o saque é permitido Na demissão sem justa causa; No término do contrato por prazo determinado; Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento

As empresas deverão, ainda, pagar aviso prévio indenizado e reflexos sobre 13º salário e férias, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de FGTS e liberação das guias de seguro desemprego... A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empresas Viação Metrópole Paulista S/A e Vip Transportes... e todas as verbas decorrentes da rescisão indireta

As empresas deverão, ainda, pagar aviso prévio indenizado e reflexos sobre 13º salário e férias, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de FGTS e liberação das guias de seguro desemprego... A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empresas Viação Metrópole Paulista S/A e Vip Transportes... e todas as verbas decorrentes da rescisão indireta

Em seu recurso, a empresa do ramo hoteleiro pediu o afastamento da sua condenação no primeiro grau ao pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS para um ex-empregado... Segundo ele, a modalidade de rescisão do contrato de trabalho nessa situação configura-se como dispensa imotivada por iniciativa do empregador, conforme demonstra o termo de rescisão de contrato juntado... Portanto, não há fundamento para que se exclua da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS”, concluiu o desembargador

O fim do contrato é imediato, e o pagamento das verbas rescisórias acontece 10 dias após a comunicação da rescisão. Qual é a duração do aviso prévio... comunicação da rescisão do contrato de trabalho... O pagamento de eventuais direitos na rescisão deve ser feito no dia seguinte ao término do contrato de trabalho

Cassandra Passos de Almeida, determinou que o trabalhador receba as seguintes verbas contratuais e rescisórias: Saldo de salário do mês da rescisão; Aviso prévio; Décimo terceiro proporcional de 2017;... prévio); FGTS de todo o período de contrato de trabalho, ou seja, de maio de 2017 a julho de 2020, acrescido da multa indenizatória de 40%; INSS de todo contrato de trabalho; Honorários advocatícios... período 2018/2019, de forma dobrada e acrescidas de 1/3; Férias integrais do período 2019/2020 acrescidas de 1/3; Férias proporcionais 2020/2021, acrescidas de 1/3 (devendo ser observada a projeção do aviso