Aditamento da Denúncia em Notícias

Aditamento - Parte dos envolvidos também promoveu pelo menos cinco modificações indevidas do contrato com a Dina Traslados, prorrogando o vínculo com a empresa até o fim de 2016... Ao fim, houve um acréscimo de, pelo menos, 250 quilômetros por dia letivo”, destaca o procurador da República Gabriel da Rocha, autor da denúncia... As irregularidades identificadas em diversos procedimentos são alvo de denúncias e ações de improbidade administrativa no âmbito da Justiça Estadual de São Paulo

O aditamento incluiu, por exemplo, áreas da Rua Acre e da Rua Antônio Prado, que já estavam previstas nos lotes licitados, contudo sem a descrição exata do trecho a ser recapeado... “O aditamento não só era indevido, pois o acréscimo já deveria ter sido previsto nos projetos básicos e executivo, como possivelmente referiu-se a trechos já contemplados no procedimento licitatório, causando... denunciados por esse crime o ex-prefeito Fábio Alexandre Barbosa e o engenheiro civil da municipalidade, que foi responsável pelos planos de trabalho imprecisos da Tomada de Preços e por solicitar o aditamento

Para o relator, a manifestação do MP não pode ser caracterizada como aditamento à denúncia, uma vez que não houve qualquer alteração na imputação... Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (2), denúncia na qual o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) é acusado da prática do crime... Por outro lado, o ministro acolheu a alegação da defesa de que o conteúdo do diálogo telefônico que embasa, em parte, a denúncia é ilícito, pois foi captado sem autorização judicial

INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO... III - Quanto à quebra do sigilo de mensagens trocadas por meio de redes sociais, as instâncias ordinárias assentaram que houve aditamento ao requerimento originário da autoridade policial, devidamente... Outrossim, em fundamentação autônoma, dado que o inquérito policial é dispensável ao oferecimento da denúncia, podendo o dominus litis valer-se de elementos informativos de outros instrumentos de investigação

A juíza Paola Gonçalves Mancini, da 2ª Vara Criminal de Guarapuava, aceitou, na noite desta quinta-feira (27), o aditamento da denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o professor Luis Felipe... A denúncia sobre o crime de fraude processual ocorre porque o acusado tentou adulterar a cena do crime... Na denúncia, agora, o MPPR destaca o homicídio qualificado “intenso sofrimento físico e psíquico na vítima”, as “diversas marcas, equimoses e ferimentos produzidos pelas agressões sofridas ainda em vida

Posteriormente, o Ministério Público promoveu um aditamento da denúncia, considerando que a conduta praticada seria melhor descrita pelo crime previsto no artigo 155 , parágrafo 4º , incisos II e IV... O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) considerou que, como o Ministério Público é o titular da ação penal, “é possível o aditamento à denúncia em qualquer fase do processo até a prolação da sentença... O aditamento foi recebido pelo juízo de primeiro grau

Posteriormente, o Ministério Público promoveu um aditamento da denúncia, considerando que a conduta praticada seria melhor descrita pelo crime previsto no artigo 155 , parágrafo 4º , incisos II e IV... O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) considerou que, como o Ministério Público é o titular da ação penal, “é possível o aditamento à denúncia em qualquer fase do processo até a prolação da sentença... O aditamento foi recebido pelo juízo de primeiro grau

A acusação protocolou o pedido de aditamento da denúncia para o ingresso de novos acusados, os quais seriam os mandantes do homicídio que teria ocorrido a mando da facção criminosa PCC... O juiz da 1ª Vara do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, decretou a prisão preventiva de "Polêmica" tendo em vista o aditamento de denúncia oferecido pelo Ministério Público, no qual incluiu o nome... No entanto, depois da juntada de novos elementos informativos pela autoridade policial, o Ministério Público Estadual apresentou o aditamento de denúncia para incluir os denunciados H.R.D.J., vulgo "Moringa

da denúncia... alegação de que o ato estaria precluso também foi afastada pelo relator, uma vez que a audiência para a apreciação da proposta de transação penal não chegou a ser realizada, ficando prejudicada pelo aditamento da denúncia... “A situação retratada nos autos nada mais revela que o aditamento da inicial acusatória, o que ensejou, inclusive, o deslocamento da competência para a Justiça comum”, esclareceu o ministro

da denúncia... alegação de que o ato estaria precluso também foi afastada pelo relator, uma vez que a audiência para a apreciação da proposta de transação penal não chegou a ser realizada, ficando prejudicada pelo aditamento da denúncia... Aditamento “A situação retratada nos autos nada mais revela que o aditamento da inicial acusatória, o que ensejou, inclusive, o deslocamento da competência para a Justiça comum”, esclareceu o ministro