Art. 21 lei dos Notários e Registradores em Notícias

1994, arts. 32 , inciso IV , 35 e 36 ; Instrução Normativa SRF nº 15, de 06 de fevereiro de 2001, art. 21, inciso III... Dispositivos Legais: Decreto nº 3.000 , de 26 de março de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99), art. 45 , inciso IV ; art. 106, inciso I; art. 75, art. 76; Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de... Os rendimentos auferidos pelos tabeliães e notários serão tributados mensalmente, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor

Aliás, o próprio legislador vem, passo a passo, atribuindo essa função aos notários e registradores, como se vê na Lei nº 11.977 /09 - Lei Minha Casa Minha Vida - que atribuiu ao Oficial de Registro de... Art. 16 - Os notários e registradores observarão os prazos mínimos de arquivamento de 3 (três) anos para os documentos relativos à conciliação ou mediação.Parágrafo único... Art. 19 - Os notários e registradores que optarem por prestar serviços de mediação e conciliação deverão comunicar, previamente e por escrito, o respectivo Corregedor Permanente

Ética pro¿ssional dos Notários e Registradores Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça 9:30h. às 10:30h. A Corregedoria Geral de Justiça no Plano das Unidades Extrajudiciais. Des... Responsabilidade civil e administrativa de registradores e de notários. Dr. Luciano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito Assessor da CGJSP Dr... 216 da lei 6015 /73) registro formalmente perfeito bloqueio do imóvel inaplicabilidade do art. 214 da lei 6015 /73 por tratar-se de vício intrínseco ao título indeferimento

Ética pro¿ssional dos Notários e Registradores Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça 9:30h. às 10:30h. A Corregedoria Geral de Justiça no Plano das Unidades Extrajudiciais. Des... Responsabilidade civil e administrativa de registradores e de notários. Dr. Luciano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito Assessor da CGJSP Dr... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DICOGE 2.1 COMUNICADO CG Nº 458/2013 PROCESSO Nº 2013/29477 - DICOGE 2.1 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento dos MM

Ética pro¿ssional dos Notários e Registradores Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça 9:30h. às 10:30h. A Corregedoria Geral de Justiça no Plano das Unidades Extrajudiciais. Des... (Decreto-lei n. 413 , de 9 de janeiro de 1969, arts. 26 e 57 ; Cód... Desta sentença cabe apelação, no duplo efeito (Lei n. 6.015 /73, art. 202 ). Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se. P.R.I.C. São Paulo, 15 de maio de 2013

Lei dos Notários dos Registradores Comentada, 1996, p. 30). 25. O Direito aos emolumentos pela prática dos atos de Registro Civil (art. 236 , § 2º da CF ). 26... Lei dos Registros Publicos Comentada, 1991, p. 21, nº 27). 24... responsabilidade exclusiva, comprometida, por lei, com a qualidade dos serviços prestados aos usuários dessas serventias, na forma do art. 21 , da Lei 8.935 /94: -“O gerenciamento administrativo e financeiro

Os notários e registradores manterão na serventia uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (áudio-arquivo). 72.1... Quanto ao item 72, pede-se que os notários e registradores possam optar entre disponibilizar aos usuários a tabela de custas e emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro... Os notários e registradores, sob pena de responsabilidade, prestarão e manterão atualizadas conforme os prazos fixados todas as informações do Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça e

Os notários e registradores manterão na serventia uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (áudio-arquivo). 72.1... Quanto ao item 72, pede-se que os notários e registradores possam optar entre disponibilizar aos usuários a tabela de custas e emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro... Tem-se observado que a alimentação dos dados do Portal do Extrajudicial e do Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça não tem sido feita a contento pelos notários e registradores

://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6216.htm - art202 11 Artigo 202... (grifei) Ao manifestar-se, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) acedeu à proposta agitada, ao acrescentar, em proveito da normatização sugerida, a conclusão alcançada... a coisa julgada (art. 203, II), arcando com as despesas, se vencido (art. 207)

O óbice está em se dotar o Notário, Registrador ou mesmo o Juiz Corregedor Permanente, como tal atuando no âmbito administrativo, de poder retificatório unilateral... De acordo com o art. 5º , I , da Lei nº 12.016 /09: “Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de... caução; “ O art. 198 , da Lei nº 6.015 /73, diz que: “não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de