Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

alimentícia... alimentícia há mais de três meses... exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos a pensão alimentícia

De igual modo, tem-se observado decisões judiciais que para compelir o devedor ao adimplemento de sua dívida, tem determinado o bloqueio de cartões de crédito, o recolhimento de passaporte, dentre outras

Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre a pensão alimentícia: O que é a pensão alimentícia e quem tem direito a receber... Quem está desempregado pode parar de pagar pensão? Não, a perda do emprego não retira a obrigação de pagar pensão alimentícia... Em pouco mais de uma semana, três casos de prisão envolvendo pessoas famosas por falta de pagamento da pensão alimentícia ganharam o noticiário

Disse, contudo, discordar do bloqueio de créditos futuros do devedor, porque "isso seria uma penhora de fatura disfarçada... Tem de haver razoabilidade no que diz respeito ao bloqueio do patrimônio do devedor. Não se pode infringir as garantias individuais... civil, Sica elogiou a inscrita no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC , que dispõe que a impenhorabilidade sobre as remunerações (vencimentos, subsídios, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a suspensão da carteira de motorista atingiu um pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos... De acordo com a ação, foram feitas tentativas de bloqueio de bens, mas que não foram suficientes para sanar a dívida... “[Decisões favoráveis ao bloqueio] misturam liberdade com patrimônio, e usam o cerceamento de liberdade como uma forma de ameaça”, diz

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a suspensão da carteira de motorista atingiu um pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos... De acordo com a ação, foram feitas tentativas de bloqueio de bens, mas que não foram suficientes para sanar a dívida... “[Decisões favoráveis ao bloqueio] misturam liberdade com patrimônio, e usam o cerceamento de liberdade como uma forma de ameaça”, diz

A eles se juntam também residentes, pesquisadores, bolsistas de áreas diversas cuja atividade, por exigir dedicação exclusiva, é considerada verba alimentícia... amicus curiae (parte interessada) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo então governador Francisco Dornelles questionando as decisões da Justiça que determinaram o bloqueio... junto ao Tribunal de Justiça, nas quais a Defensoria Pública entrou como amicus curiae (ou parte interessada) em favor de quem tem direito à aposentadoria ou à pensão do estado do Rio

Conclusão: O Ordenamento Jurídico Brasileiro é protecionista quando o assunto é pensão alimentícia, mas também é JUSTO, pois não permite que um indivíduo da relação familiar tire proveito excessivo de... Já no último caso, da penhora, requer-se o pagamento de todas as parcelas que não foram pagas nos últimos 2 (dois) anos, podendo haver bloqueio em conta bancária, penhora de bens e descontos direto no... casos de pensão vitalícia

Decisão, que determinou liminarmente o imediato bloqueio do FGTS inativo (e também o ativo) antes mesmo da intimação do devedor que pensou que torraria seu FGTS com qualquer outra coisa, menos para pagar... Exa., como TUTELA DE URGÊNCIA, seja procedido LIMINARMENTE, o imediato bloqueio, através de oficio à Caixa Econômica Federal, do valor existente em conta inativa de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

alimentícias "... ressaltou ainda que o BB está cobrando do jurisdicionado, unilateralmente e sem litígio, a dívida do Estado," sequestrando "os seus recursos, muitos dos quais são destinados a" manter famílias, frutos de pensões... banco, no entanto, negou a liberação dos depósitos – mesmo após determinação judicial – sob o argumento de que o Estado de Minas Gerais está inadimplente com a instituição financeira, o que motivou o bloqueio