Cálculo das Custas Finais em Notícias

No final do mês, porém, o advogado não sabe mais quantas vezes fez esse tipo de pagamento e quanto o escritório deve reembolsá-lo... Além disso, pagamentos de custas são de conhecimento prévio do escritório ou do advogado responsável pelo processo, por isso cabe a ele solicitar o valor com antecedência... Isso porque somente um profissional habilitado é capaz de fazer o cálculo corretamente e analisar, a partir das demonstrações contábeis da empresa, qual dos regimes é mais interessante, uma vez que nem

Como exemplo: a necessidade de recolhimento de taxas, despesas ou custas para a implementação da medida deferida... bastante para macular a validade da cobrança da taxa de conveniência, por violação da boa-fé objetiva, esses fatores adicionais agora enumerados também têm o condão de modificar substancialmente o cálculo... fática da providência que já foi requerida e obtida, descabendo discutir, em âmbito de tutela provisória, a questão relacionada ao fato de a parte beneficiária da tutela arcar com as despesas e, ao final

da planilha de cálculo e a Lei 11.941 /2009 , que alterou a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários... “É sempre mais interessante fazer um acordo para chegar ao pagamento final de um processo, ainda que esse acordo represente o pagamento integral da dívida... Como o acordo foi realizado após a publicação da sentença, a entidade também deverá recolher as custas processuais e a contribuição previdenciária e fiscal sobre os valores tributáveis, observada a proporcionalidade

Por esse motivo, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins... Dois postos de gasolina no Estado de São Paulo obtiveram recentemente liminares inéditas para poderem excluir o ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins... quinze) dias para que esclareça o parâmetro utilizado para a fixação do valor da causa, o qual deve ser equivalente ao do benefício patrimonial pretendido, comprovando o recolhimento da diferença de custas

As decisões reverteram para os cofres públicos R$ 295,7 milhões, sendo R$ 255,1 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e outros R$ 40,6 milhões a título de custas e multas... grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul baixou, em 2018, 174.481 processos na fase de conhecimento, que vai do ajuizamento da ação ao julgamento, e outros 72.626 em fase de execução, etapa final... arquivados definitivamente, os remetidos para outros tribunais, os encaminhados a instâncias superiores ou inferiores, bem como aqueles com decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação (cálculo

O estado tem uma das menores custas judiciais do país... Ao final de seu mandato como governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei 17.654, que trata do novo regimento para taxa de serviços judiciais... A Lei estabelece ainda a base de cálculo para digitalização e impressão (R$ 0,40 por folha); desarquivamento de processos físicos (R$ 15 por processo); carta precatória (R$ 250), entre outros

ser designado por este egrégio Juízo; Requer, ainda, a notificação da Reclamada, para que, querendo, contestem a presente reclamatória trabalhista, sob pena dos efeitos da revelia, devendo esta, ao final... Isso se justifica, pois o reclamante, dificilmente, tem documentos para o cálculo de horas extras, diferenças salariais, etc... Juízo o benefício da gratuidade da justiça, declarando para tanto, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo

___________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo... Serão criadas 20 Turmas Recursais dos Juizados Especiais, classificadas como de entrância final, com competência e território definidos por Resolução do Tribunal de Justiça... Para tanto, são criados, na Parte Permanente do Quadro do TJSP, 60 cargos de juiz de Direito (entrância final), destinados às Turmas Recursais, Segundo o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença