Dos Requisitos da Petição Inicial em Notícias

Requisitos. Cumprimento anterior. Direito adquirido. Existência... A par desse aspecto, é possível encontrar no mercado uma grande quantidade de marcas com a palavra inicial" extra "... dinheiro, nos seguintes termos:"para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial

Somente dois anos depois seguiu-se, então, a apresentação da apelação, quando a ré apresentou petição informando o erro na intimação eletrônica e requerendo o restabelecimento do prazo recursal... A indicada Resolução tutela os direitos de pessoa comprovadamente indígena, integrada ou não, sendo tal condição genética pré-requisito necessário para o alcance da norma, mas não ampara os caso em que... Assim, apesar de promotor de justiça não ser "parte" nem "advogado" - ambos no sentido técnico - da ação na qual é arguida a exceção, subscreve a inicial - no sentido subjetivo -, afetando, assim a necessária

Somente dois anos depois seguiu-se, então, a apresentação da apelação, quando a ré apresentou petição informando o erro na intimação eletrônica e requerendo o restabelecimento do prazo recursal... A indicada Resolução tutela os direitos de pessoa comprovadamente indígena, integrada ou não, sendo tal condição genética pré-requisito necessário para o alcance da norma, mas não ampara os caso em que... controle" da sociedade aberta é que se pode afirmar acionado o gatilho do tag along right (254-A da Lei n. 6.404 /1976), sendo completamente irrelevante, para o adequado exame da pretensão deduzida na inicial

de urgência - e sem oitiva da parte demandada, determinar-lhe, de imediato, a exibição dos documentos requeridos na petição inicial, advertindo-a sobre o não cabimento de nenhuma defesa... prova, a pretexto da literalidade do § 4º do art. 382 do Código de Processo Civil , há espaço para o exercício do contraditório, e se caberia ao Juízo a quo , liminarmente - a despeito da ausência do requisito... protestos lavrados, inclusive para fins especiais, por falta de pagamento, de aceite ou de devolução serão registrados em um único livro e conterão as anotações do tipo e do motivo do protesto, além dos requisitos

O art. 13 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece os seguintes requisitos para a petição inicial da ação expropriatória: "Art. 13... A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil , conterá a oferta do preço e será instruída com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto... Assim, a par de instruir a petição inicial com exemplar do jornal no qual publicado o decreto de utilidade pública e de indicar a oferta do preço, incumbe ao expropriante atender aos requisitos genéricos

O art. 13 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece os seguintes requisitos para a petição inicial da ação expropriatória: "Art. 13... A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil , conterá a oferta do preço e será instruída com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto... DESTAQUE Para cumprimento dos requisitos arrolados no art. 16 , caput , I e II, e § 4º, II, da LRF é necessário instruir a petição inicial da ação expropriatória de imóveis com a estimativa do impacto

DESTAQUE: Para cumprimento dos requisitos arrolados no art. 16 , I e II, e § 4º, II, da LRF é necessário instruir a petição inicial da ação expropriatória de imóveis com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro... Limitação do período de aferição do requisito subjetivo. Impossibilidade... Requisitos específicos das ações expropriatórias de imóveis para o desenvolvimento da política urbana

RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que há prova da materialidade e indícios da autoria, além de preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal... corpus perante a Corte local, pleiteando o trancamento da ação penal, sob a alegação de ausência de justa causa para a propositura da ação penal, visto que o Ministério Público requereu, por meio da petição... da pandemia pela COVID-19, e as dificuldades enfrentadas para o cumprimento presencial dos atos, deverá o Oficial de Justiça, caso proceda a citação por meio eletrônico (whatsapp), atentar para os requisitos

inicial... Cível de Vitória⁄ES (fls. 86⁄86-v) que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em seu desfavor por Banco Bradesco Financiamentos , deferiu liminar de busca e apreensão do veículo descrito na petição... Embora tenham sido expostos inúmeros argumentos na exaustiva inicial recursal (fls. 02⁄41), vislumbro uma maior possibilidade de êxito do agravante, apenas, em relação à alegada ausência de notificação

Divergência Único a divergir, o ministro André Mendonça entendeu que não foi demonstrada, no caso, a existência de controvérsia judicial relevante, um dos requisitos para a tramitação de ADC.