Execução Sentença Arbitral em Notícias

Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda... Decisão Em sua decisão, a juíza ainda ressaltou que, anteriormente à sentença arbitral, o casal já havia ingressado no Judiciário contra a loteadora por descumprimento de contrato... bit.ly/3k316Z3 | Uma sentença arbitral da Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (GO) que obrigava um casal a desocupar imóvel vendido por uma empresa de loteamento foi anulada pela juíza Iara Márcia

De acordo com a Lei n. 9.307 /96, o Poder Judiciário executa as sentenças arbitrais como se sentenças judiciais fossem... nas qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral... arbitral) visando encerrar a disputa

A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial... Poder judiciário ou Juízo arbitral. Referências bibliografias. 1... Esse campo de matérias arbitrais é denominado de arbitrabilidade

casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais; h) a exploração ou a conservação dos serviços públicos; i ) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução... Feita a opção pela mediação ou pela via arbitral, o particular indicará um dos órgãos ou instituições especializados em mediação ou arbitragem previamente cadastrados pelo órgão responsável pela desapropriação... Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante. § 1 º A sentença

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/02/2020, DJe 06/02/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Cumprimento de sentença... Ademais, o art. 114 do CPC/2015 afirma a regra geral quanto à formação do litisconsórcio, a qual fica restrita à necessidade de citação de todos para a eficácia da sentença... Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 27/11/2019, DJe 11/02/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Cláusula compromissória arbitral

A sentença arbitral e a coisa julgada. A sentença arbitral, como é aplicação do direito ao caso concreto por juiz não estatal, é manifestação de atividade jurisdicional... A formação da coisa julgada material em sentença arbitral. Limites objetivos e subjetivos... Para que ocorra o fenômeno da coisa julgada torna-se necessário que a sentença arbitral tenha, como é natural, sido notificada às partes.16 Verificados os requisitos necessários, a sentença arbitral beneficia-se

Ainda, segundo o magistrado: Em ação oriunda desta 3ª Vara, o Tribunal decidiu: "Sentença arbitral - Execução- Pedido de bloqueio da CNH dos executados - Deferimento - Decisão mantida - Recurso não provido... Luis Fernando Nardelli, em processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - dos coexecutados que integram o polo passivo da demanda, mediante... de que dispõe para a satisfação de seu crédito, inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, aliado ao fato de que os executados não ofertaram bens para garantir a execução

Muitas vezes, o local de emissão do laudo arbitral pode influenciar nos requisitos para reconhecimento da sentença pelo país de destino, para citar apenas uma variável... Grande parte dos países tem leis próprias regulando a arbitragem, e aceitam as decisões arbitrais como verdadeiras sentenças judiciais, executáveis e irrecorríveis A arbitragem é um assunto vasto, e merece... Quando o contrato for cumprido no território brasileiro ou quanto se tratar de modalidades da execução das obrigações, é aplicável a lei do local da execução para regular o contrato, enquanto que a lei

Sentença de pronúncia... ser habilitado na falência, para fins de execução concursal... Juízo arbitral. Bens da falida dados em garantia. Disposição. Competência do juízo falimentar

Já na arbitragem existe a certeza da solução porque a pessoa vai ter uma decisão arbitral, com força executória, igual a de uma sentença judicial, ou seja, é a convicção é a certeza plena que o consumidor... “Temos algumas opções de execução, entre elas está a de implementar por meio da plataforma Consumidor.gov, que é um sistema que já existe no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no qual o consumidor