Deputados aprovaram 27 processos parlamentares, sendo 12 em votação definitiva.
Mesmo com a Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece que os fabricantes e importadores de pneumáticos são obrigados a coletar e dar destinação... PROCESSO 4453-2011 Deputado LÍVIO LUCIANO Altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de telemarketing fora do horário comercial e dá outras providências