Projetos aprovados na Comissão de Segurança criam medidas de controle de explosivos

Dois projetos aprovados nesta quarta-feira, 21/3, pela Comissão de Segurança Pública, propõem medidas para controlar o uso e o transporte de explosivos no Estado de São Paulo: são os projetos de lei 585/2011, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), e 908/2011, de Fernando Capez (PSDB). O PL 585/2011 institui a obrigatoriedade de escolta aos veículos de carga que transportam explosivos, e o PL 908 determina que fabricantes ou importadores de material dessa natureza adotam meios de identificação do produto que permaneça intacto após a detonação. Os projetos são motivados pelo uso de material explosivo em roubos de caixas eletrônicos, frequentemente detonados com dinamite.

Tatto, autor do PL 585, deixa claro em sua justificativa que o trânsito de material explosivo sem cuidados especiais expõe os veículos de carga a roubos: "Milhares de veículos de carga trafegam diariamente no Estado de São Paulo, muitos destes transportando explosivos sem qualquer segurança, deixando a carga, extremamente perigosa, vulnerável à ação de meliantes".

Na justificativa do PL 908, Fernando Capez esclarece que o objetivo da medida é identificar a origem do explosivo usado na detonação do caixa eletrônico roubado. Segundo Capez, a incidência maior desse tipo de crime obriga a adoção de medidas legislativas e materiais para o combate às novas práticas. "É importante ressaltar que a alta capacidade destrutiva (do explosivo) permite a sua utilização em outras modalidades criminosas, colocando em risco permanente a população", alerta o autor do projeto.

Pauta

A Comissão de Segurança Pública aprovou mais sete projetos de lei e um projeto de lei complementar, dispondo sobre: a proibição de celulares em determinados locais (PL 249/2009); proibição de entrada de pessoas com capacete ou ocultando a face em estabelecimentos comerciais públicos (PL 823/2009); obrigação aos bancos de criar meios de impossibilitar a visualização das operações nos caixas por outro que não o usuário (PL 430/2010); autorização ao governo para criar banco de dados de DNA de mortos não identificados e de criminosos sexuais (PL 658 /2011); criação de incentivo financeiro ao cidadão que entregar arma de sua propriedade ou a membro da polícia que entregue arma apreendida (PL 321/2011); criação de número de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros (PL 663/2011); instituição de política estadual de defesa civil para inundações (PL 686/2011); e sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar (PLC 26/2008).

Foram aprovados ainda três projetos de lei em deliberação conclusiva, versando sobre denominações e declarações de utilidade pública, seis moções, dois requerimentos e um ofício.

A íntegra das proposituras pode ser obtida no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br), no link Projetos. A ata da reunião pode ser acessada no link Comissões.