SEF na imprensa

DIÁRIO CATARINENSE

Moacir Pereira

Um sistema diabólico

O Projeto de Resolução nº 72, do Senado Federal, vai manter o governador Raimundo Colombo em Brasília até a próxima quinta-feira. O alarme soou na Secretaria da Fazenda e em todo o governo com a hipótese, muito concreta, de aprovação da proposta. Ela estabelece alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais de importação. Aprovada, trará um prejuízo de R$ 950 milhões na receita estadual, segundo exposição feita pelo governador em duas ocasiões: a primeira, para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e a segunda, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O projeto é do senador Romero Jucá (PMDB), ex-líder do governo no Senado. Se aprovada, poderá resultar no cancelamento das empresas importadoras que hoje estão aqui instaladas. Elas pagam apenas 4% de ICMS, ganham um crédito presumido de mais 8%, a título de incentivo estadual, e recolhem 4% nas vendas em São Paulo. Na prática, portanto, ao invés de recolherem 18% do ICMS de São Paulo, importando pelo porto de Santos, pagam 8% de tributo estadual. Mesmo com o aumento do custo de transporte entre os portos catarinense e os centros consumidores paulistas, as vantagens financeiras são evidentes.

Raimundo Colombo participará, hoje, das reuniões agendadas para o Senado, quando estará em debate justamente a Resolução 72. O ministro Guido Mantega anunciou presença. Amanhã, haverá nova sessão. Na audiência com o ministro da Fazenda, que durou cerca de três horas, estava presente o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Seu Estado também terá perdas financeiras elevadas se a matéria for aprovada pelo Senado.

Perdas

O governo ameaça acionar o rolo compressor. A aprovação está sendo considerada o primeiro teste político do novo líder no Senado, Eduardo Braga, do PMDB. A proposta objetiva reduzir as importações. Mais do que isso, atende a interesses da Federação das Indústrias de São Paulo, que está liderando o movimento pela aprovação da restrição.

De acordo com os dados apresentados em Brasília, São Paulo concentra hoje 37% do total das importações, enquanto Santa Catarina tem uma fatia de apenas 6%. E São Paulo abrange, hoje, 70% do consumo dos produtos industrializados importados. A maior preocupação do governo é com os efeitos da medida. Não apenas com a queda o ICMS. Também na movimentação dos portos, com repercussão em toda a cadeia de serviços, terminando por afetar o comércio regional.

O estímulo iniciou no governo Luiz Henrique, dentro do Pró-Emprego. Prevê, também, incentivos fiscais mais generosos para as empresas importadoras visando à montagem de fábricas em Santa Catarina. O objetivo é justamente o de gerar novos postos de trabalho. Negociações que estão em fase final, objetivando novos empreendimentos e baseados na lei do Pró-Emprego, poderão ser canceladas. Secretários que acompanham o governador colheram um clima muito difícil em Brasília. Há fortes resistências do ministro Guido Mantega e dos técnicos do ministério.

O projeto, apresentado em 2010, estava para ser votado na semana passada. Foi retirado de pauta graças à intervenção do senador Luiz Henrique. Virou, agora, prioridade do Planalto.

Raimundo Colombo lamenta os efeitos desta federação. De um lado, o governo federal impõe despesas adicionais, como o piso do magistério, sem reforço financeiro; de outro, propõe a redução da arrecadação. É, realmente, um sistema diabólico.

Informe Político - Roberto Azevedo

Com a tensão no rosto

A ministra Ideli Salvatti conseguiu encaixar a participação dele em uma reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre a guerra fiscal com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, outro interessado no assunto. É a temida unificação do ICMS e a perda de R$ 1 bilhão para Santa Catarina devido à proibição da cobrança do tributo sobre os produtos que entram pelos portos do Estado. Antes da conversa com Mantega, Colombo tratou do assunto com Ideli e as caras não eram lá muito boas (foto). Colombo pede a compensação financeira pelo governo federal, que, por enquanto, só acena. À esquerda, o secretário João Matos (Articulação Nacional) e, à direita, o secretário Nelson Serpa (Fazenda), faziam coro ao problemão que se avizinha.

Informe Econômico - Estela Benetti

Guerra dos portos, crise e desemprego

A pressa do governo federal em aprovar o projeto de resolução do Senado 72/2010, que institui alíquota de 4% para as tarifas interestaduais de ICMS com o propósito de acabar com a guerra fiscal do tributo para importações, vai causar crises nas economias dos 11 estados afetados, especialmente em Santa Catarina. Mesmo assim não vai resolver o problema essencial de competitividade da indústria brasileira, que depende das reformas estruturais. A entrada em vigor, imediatamente, da nova tributação, no caso catarinense, além de causar perdas de R$ 1 bilhão na arrecadação de ICMS aos cofres do Estado, causará queda muito forte da atividade econômica voltada para a logística que se instalou nas regiões portuárias do Estado, especialmente em Itajaí. Entidade que reúne tradings estima que o Estado pode perder, direta e indiretamente, 100 mil empregos. E as perdas individuais para empresas desse setor serão grandes. Algumas investiram tudo em projetos de logísticas no Estado. A decisão do Senado também vai aumentar custos de empresas que importam insumos ou produtos acabados. Entre as que importam parte dos itens fora estão grandes marcas de moda do Estado.

ECONOMIA

Irredutível, Planalto deve oferecer compensações

Governo federal quer unificação imediata do ICMS para importações, o que pode custar R$ 1 bi a SC

O Ministério da Fazenda apresenta amanhã propostas para compensar as perdas catarinenses, estimadas em R$ 950 milhões anuais, decorrentes da unificação da alíquota de ICMS para importados, que o Senado deve votar na próxima semana.

Os descontos no ICMS são utilizados por SC para atrair e manter investimentos, mas esta concorrência com outros estados, apelidada de guerra fiscal, é justamente a prática que o governo quer encerrar. O argumento é que, ao estimular a importação, prejudica a indústria nacional.

A versão atual do projeto, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS de 12% para 2% até 2015, mas o Planalto quer 4% já em 2012. Foi o que o governador Raimundo Colombo ouviu do ministro Mantega em reunião realizada ontem, em Brasília.

Hoje, Colombo trava batalha em outra frente. Estará no Senado, onde ocorre uma audiência pública. A diminuição de quase R$ 1 bilhão na arrecadação, disse ele, será fatal para o Estado, porque há o impacto do reajuste do piso dos professores e uma Lei de Reponsabilidade Fiscal que precisa ser cumprida. E a medida deve entrar em vigor assim que for aprovada pelo Senado - por se tratar de matéria tributária e envolver estados, a concordância dos senadores é suficiente para a medida valer.

Sobre as propostas de compensação, o governador afirmou que as ideias da Fazenda precisam ser discutidas. Uma das possibilidades seria créditos via BNDES. Colombo deve participar do encontro com técnicos do ministério amanhã. Para o Espírito Santo, que calcula perdas de R$ 4 bilhões, o Planalto teria acenado com R$ 3 bilhões, segundo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Na reunião de ontem, o governador apresentou um estudo mostrando que 11 estados terão prejuízos. Ele deve repetir os argumentos, na audiêndia pública de hoje, de que haverá desestímulo à atividade econômica e perda de empregos.

Antes da audiência na Fazenda, Colombo esteve com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que aconselhou a reforçar as perdas que a unificação do ICMS vai acarretar. Ela explicou que este ponto poderia sensibilizar Mantega. Na verdade, a intenção de Colombo era conseguir a implantação de um prazo de transição.

POLÍTICA

Custo da máquina é desafio

Governo Colombo tenta, mais uma vez, estancar gastos com a estrutura do Estado, que subiram 135% nos últimos 10 anos

Em um ano e três meses à frente no cargo, o governador Raimundo Colombo (PSD) já fez três anúncios de medidas na tentativa de reduzir os custos da máquina pública. Desde 2001, manter a estrutura do Estado aumentou 135%, enquanto o valor de investimentos subiu 99%.

Quem já passou pela administração pública alerta que é caro manter a máquina pública, mas que outras despesas pesam mais no bolso do governo. O professor universitário Ubiratan Rezende, peça-chave no primeiro ano da gestão Colombo na Secretaria da Fazenda, considera que é mais fácil falar em redução do custeio do que atacar os grandes itens que são "politicamente espinhosos" e geram mais despesas.

Como exemplo, o ex-secretário cita a folha de pagamento e os obrigatórios repasses constitucionais.

- Não que isto não seja desejável (conter o aumento do custeio). É. Só que o que se "economizaria" eventualmente seria quase irrelevante do ponto de vista de recursos adicionais para investimento - avalia.

No ano passado, apesar do esforço do governo do Estado com as duas primeiras medidas para diminuir os custos - a contenção dos 120 dias e a determinação que cada órgão diminuísse 15% de seu custeio -, o total de investimentos catarinenses diminuiu e o custeio aumentou. Para Ubiratan, o crescimento dos custos com a máquina foi insignificante perto do aumento de itens como a folha.

- O investimento diminuiu, e continuará diminuindo, porque o Estado brasileiro chegou ao limite da extorsão fiscal que pratica e a lógica de manutenção do poder - afirma.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) concorda que a receita é muito atrelada aos repasses constitucionais. Ele acrescenta que há uma pressão muito forte dos municípios para repasses de verbas

- Acho que, agora, teremos uma situação mais clara por causa do efetivo controle do Derly - afirmou, sobre a nova função do secretário Derly Anunciação, de coordenar as ações e acompanhar os gastos do Estado.

O ex-secretário da Fazenda Antonio Carlos Vieira diz que a dívida pública também dificulta as tentativas de diminuir despesas.

-Para aumentar a capacidade de investimento, só reduzindo a estrutura - diz ele, citando as regionais.

Capacidade de investimento é preocupante

A preocupação com os custos da máquina pública e a capacidade de investimentos do Estado são discursos antigos na administração estadual. No governo de Esperidião Amin (PP), em 1999, o secretário de Governo e chefe da Casa Civil, Celestino Secco, afirmava que o Estado estava muito oneroso e poderia chegar a um estágio de não conseguir mais atender às necessidades da população com os serviços públicos.

Na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o assunto esteve na pauta diversas vezes. No primeiro mandato do peemedebista, a tarefa de atacar o problema começou com o secretário de Administração Marcos Vieira, no início de 2004.

Poucos meses depois, LHS formou o chamado "grupo gestor", que começou a elaborar um plano de cortes. O governo determinou a revisão de contratos terceirizados, a racionalização do uso de telecomunicações e energia e o congelamento das diárias.

Em 2007, LHS pediu, novamente, ao grupo gestor que estudasse medidas para reduzir os custos da máquina pública. Na época, o governo tinha medo que não sobrasse recursos para investimentos por causa dos altos custos da máquina.

O pacote de medidas para diminuir o custeio continuou com a chegada de Antonio Gavazzoni à Secretaria da Fazenda. Ao final de dois mandatos de governador, LHS deixou o cargo orgulhando-se de dizer que conseguiu economizar R$ 200 milhões ao ano fechando as torneiras dos gastos da máquina pública.

O professor de Administração da Udesc e pesquisador da área de Políticas Públicas, Leonardo Secchi, lembra que o aumento do custeio da máquina está relacionado também ao atendimento das demandas sociais.

- Países com democracia mais avançada oferecem mais serviços públicos e de qualidade, e isso custa. No caso brasileiro, o pesquisador faz uma ressalva. Ele destaca que o aumento do gasto público é reflexo também da lógica expansionista dos partidos políticos, que são muitos, e precisam ser acomodados para manutenção da governabilidade.

- Existe um efeito sanfona na administração pública. Uma tendência natural de aumento do gasto, e de vez em quando há que se fazer regime. O bom corte de gastos ocorre na burocracia, no excesso de comissionados.

===========================================================

A NOTÍCIA

Portal - Jefferson Saavedra

Repasse maior

Bráulio Barbosa conversou ontem com o governador Colombo e o secretário Eduardo Deschamps (Educação) e ficou marcada reunião na quinta para tentar aumentar o repasse para reforma de escolas em Joinville. Dos R$ 7 milhões liberados, apenas R$ 3 milhões estão disponíveis.

CANAL ABERTO | Cláudio Prisco

Governadores mobilizados em Brasília

Raimundo Colombo desembarcou ontem à tarde em Brasília e só retornará ao Estado na quarta-feira à noite. O governador passa dois dias inteiros na Capital Federal, priorizando um tema central: o projeto de resolução 72, que estabelece em 4% o ICMS em operações interestaduais de importação. Se aprovado, as perdas podem chegar a R$ 1 bilhão na arrecadação estadual, algo como 11% de tudo que Santa Catarina arrecada com o ICMS.

Hoje, Colombo acompanha o debate sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Sacramentada a mudança, São Paulo seria o grande Estado benefi ciado, migrando para portos já sobrecarregados, como o de Santos, que estão mais próximos dos principais mercados consumidores, a maior parte dos produtos. "E nós vamos fi car com cinco portos bem equipados e dinâmicos, mas sem movimento", advertiu.

A intenção de Raimundo Colombo é reunir-se com o Fórum Parlamentar Catarinense para debater o assunto, buscando também a adesão de deputados e senadores de outros Estados, que como Santa Catarina, serão prejudicados, a começar por Goiás e Espírito do Santo. Ele está ainda na expectativa de uma audiência com a própria presidente Dilma Rousseff, encontro que poderia reunir outros colegas governadores.

===========================================================

NOTÍCIAS DO DIA

Coluna Paulo Alceu

Compromissos

Em Brasília a ministra Ideli Salvatti, reuniu-se com o governador Raimundo Colombo onde ouviu reclamações sobre as perdas do Estado referentes a aprovação da Resolução 72, cancelando incentivos fiscais de importação. Também derrubou qualquer preocupação com a fritura que vem enfrentando dos partidos aliados. Ideli demonstrou que está tranquila e transitando muito bem pelos gabinetes do Planalto, inclusive, o da presidente Dilma Rousseff. Na esfera política o grupo ao qual ela pertence enfrentou o vereador Márcio de Souza demonstrando que a aliança PT/ PCdoB atende o que vem sendo construído com os partidos da base do governo Dilma. Souza queria o PT com o PMDB ou candidatura própria. Pelo visto o PCdoB de Angela Albino levou.

A vida segue

Quanto dinheiro ainda será investido na ponte Hercílio Luz para depois dizer que ainda não foi suficiente? Não seria importante investigar se esses recursos superiores a R$ 200 milhões ficaram realmente na ponte?

===========================================================

VALOR ECONÔMICO

Fim da "guerra fiscal" deve enfrentar dificuldades no Senado

Após reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), deu sinal de que não será fácil aprovar a Resolução nº 72/2010 no Senado, apontada como prioridade pelo governo para 2012.

"Não se pode impor aos Estados uma medida de cima para baixo sem consultar aqueles que serão prejudicados", declarou Colombo após o encontro na tarde desta segunda-feira. "Esse processo não é tão simplista assim", disse.

O projeto pretende uniformizar as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com manufaturados importados, dando fim à chamada "guerra fiscal" entre os Estados. Em seu parecer, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), incluiu a proposta do governo de estabelecer uma alíquota única de 4%.

Colombo estima que Santa Catarina perderá R$ 1 bilhão por ano em arrecadação caso seja adotada a alíquota de 4%. Atualmente, a cota do Estado é de 17% do ICMS.

O governador argumentou que a modificação não poderia ser feita por resolução do Senado, mas somente por lei complementar a ser analisada também pela Câmara. Além disso, Colombo afirmou que a medida "não é suficiente" para proteger o mercado interno das importações.

"Nós não vamos reduzir a importação através desses elementos. Eles apenas vão migrar para o centro consumidor. Ou seja, São Paulo, que já importa cerca de 37%, vai passar para 60%, 65%, em prejuízo dos outros Estados brasileiros", afirmou.

Raimundo Colombo classificou como "inadequada" a adoção de uma alíquota única. Para ele, caso seja necessário fazer mudanças no modelo, é preciso negociar somente nos setores que se sintam prejudicados - e reavaliadas a cada ano. O governador afirmou, ainda, que "é natural" que cada Estado adote uma alíquota.

Amanhã e quarta-feira, serão realizadas audiências na CAE do Senado para debater o assunto. Além de Raimundo Colombo, devem ser ouvidos outros governadores, membros do governo e representantes da indústria.

No Brasil, 22% dos insumos foram importados em 2011

A indústria de transformação brasileira bateu recorde no uso de insumos importados em 2011. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentado ontem em Brasília, o equivalente a 22,4% dos insumos utilizados pelos fabricantes brasileiros para produzir, no ano passado, foram importados - o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. De acordo com a CNI, o avanço de insumos, partes e peças adquiridos do exterior continua forte em 2012.

O estudo da CNI mostra, também, que o custo com insumos importados foi superior à receita com exportações em dez setores da indústria de transformação no ano passado. Em 2005, isso acontecia em cinco setores. "Os setores foram se estruturando dessa forma. Passaram a substituir insumos nacionais na sua cadeia pelos importados e abandonaram a exportação", explica Marcelo de Ávila, economista da CNI.

Na indústria de transformação, o chamado coeficiente de exportação líquida ficou em 3% no ano passado, ante 3,4% em 2010, e 11,6% em 2005. Isso significa que houve redução na diferença entre o valor exportado em comparação com o total gasto com insumos importados no setor. A indústria como um todo, considerando a extrativa mineral e de petróleo, registrou um coeficiente superior, 9%

Como a atividade da indústria mineral está mais relacionada a recursos naturais, esse setor não é tão afetado por variações cambiais, ressalta Ávila. "A indústria de transformação sofre mais, porque é menos competitiva" e então recorre à substituição por importados para se proteger do câmbio. Apesar de perder força nas exportações com a valorização do real, os setores mais vinculados a insumos estrangeiros compensam parte dos efeitos da valorização da moeda doméstica com a queda no custo de produção.

A utilização de insumos importados é heterogênea no parque industrial nacional. Enquanto os fabricantes de alimentos e bebidas e também os fabricantes de produtos de madeira, cujos insumos são fartos no Brasil, utilizaram apenas 4,5% e 5,9% de importados na produção, em outros setores, como as indústrias química e metalúrgica, os importados já representam quase metade dos insumos utilizados na produção.

O avanço dos insumos importados na indústria metalúrgica apresentou o ritmo mais acelerado - passou de 26,2% do total, em 2005, para 46,4% no ano passado. Economistas da CNI avaliam que os insumos importados devem representar mais da metade do utilizado pela indústria metalúrgica neste ano.

Para o consumidor final, o salto das importações que competem com os bens produzidos pela indústria de transformação também foi expressivo. Essa participação passou de 14,5% do total de bens e mercadorias consumidas em 2005, ano em que se inicia o ciclo de crescimento econômico, para 18,5% em 2011. Setorialmente, esse aumento da presença de produtos vindos do exterior foi bem mais marcante: em bens de informática, por exemplo, ela passou de 44,1% para 51% apenas entre 2009 e 2011. Em aparelhos de áudio e vídeo, ela passou de 22,8% para 37,1% na mesma comparação, enquanto em têxteis ela foi de 13,3% para 18,5%.

Receita quer liberar recursos do Reintegra até o fim de março

Até o fim da próxima semana, o governo pagará os exportadores que pediram em dinheiro o crédito tributário a que têm direito pelo programa Reintegra, garantiu ao Valor, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. O Reintegra dá, às empresas, direito de compensar 3% de seu faturamento com exportações, abatendo impostos devidos ou requisitando esse crédito em dinheiro. Nos últimos dias, empresários com créditos a receber vinham se queixando da demora no funcionamento do Reintegra.

"Nossa meta é pagar até o fim de março", garantiu Occaso, que determinou às superintendências da Receita nos Estados verificar pessoalmente os processos administrativos, com base na lista das empresas que pediram ressarcimento dentro das regras do Reintegra, enviada de Brasília aos Estados. "De abril a junho queremos pagar todo o crédito acumulado durante este semestre, prometeu ele.

Segundo a Receita, os exportadores fizeram, até 29 de fevereiro, 191 pedidos de ressarcimento, no total de R$ 86,7 milhões, dos quais 136 pedidos deram preferência a compensar, com os créditos, o pagamento de R$ 28,6 milhões em outros impostos - sistema que, segundo Occaso, já funciona de forma automatizada na Receita. Os R$ 58,1 milhões restantes são o que o governo deve pagar até o fim deste mês, segundo o subsecretário. O sistema eletrônico de auditoria eletrônica, com cruzamento de dados dos exportadores, deve estar pronto até junho, previu ele.

O pagamento, em dinheiro, dos 3% do faturamento chegou a ser definido como" capital de giro na veia "por autoridades que anunciaram o Plano Brasil Maior, em agosto. As empresas exportadoras contavam com o recurso já no início do ano, para compensar impostos cobrados em etapas anteriores da cadeia produtiva, irrecuperáveis pelo sistema tradicional de compensação de tributos.

A partir de 2 de abril deste ano, segundo espera a Receita, as empresas devem registrar os créditos a que fazem jus pelas operações no primeiro trimestre - e, eventualmente, créditos referentes a dezembro. São esses pedidos que serão atendidos no decorrer do segundo trimestre, assegura o subsecretário. As empresas prejudicadas por atrasos poderão recorrer aos postos de atendimento nas delegacias da receita ou às ouvidorias, mas Occaso garante que isso não será necessário."Tenho convicção, porque nossas diretrizes são bem compreendidas pelos administradores regionais, sabemos a importância do projeto para o governo."

Occaso rejeita a queixa de que houve atraso no sistema de pagamento. A Receita, argumenta, só pôde começar a elaborar um programa automatizado para as restituições após ter a regulamentação com a definição dos potenciais beneficiários - o que só ocorreu em dezembro.

Empresários brasileiros vão se encontrar com argentinos

O grupo de dez dirigentes de empresas instaladas no Brasil que compõem o foro binacional de empresários criado no último encontro bilateral entre a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, em julho do ano passado, começa enfim a ser posto em ação. Os integrantes brasileiros do fórum devem se reunir com Cristina em maio, para discutir projetos de investimento entre os dois países e ações em terceiros mercados.

Amanhã, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, vai se reunir em Buenos Aires com o presidente da União Industrial Argentina (UIA), Ignacio de Mendiguren, para elaborar a pauta que deve ser levada às presidentes. Fazem parte do grupo os presidentes da Camargo Corrêa, Marfrig, Fiat, Marcopolo, Coteminas, Tramontina, Queiroz Galvão, Vale e Petrobras, além do próprio Andrade.

Do lado argentino, é possível que o grupo, sem previsão de encontro com Dilma Rousseff, sofra algumas modificações. A relação entre Cristina e alguns integrantes se deteriorou, como é o caso do presidente do Banco Macro, Jorge Brito, e o do acionista da holding de transportes Cometrans, Claudio Cirigliano.

Na reunião de amanhã, pode surgir espaço para a defesa conjunta de medidas protecionistas."Nos preocupa muito a triangulação. Temos que ver quais as nossas alíquotas atuais para a Ásia, o que está entrando nos dois países como semielaborado e que na realidade é produto acabado", disse Andrade, que citou como preocupantes o intercâmbio comercial com China e Vietnã, além do realizado com os países da União Europeia, que tendem a canalizar para mercados emergentes o excedente de produção que não é absorvido por seus mercados em crise.

Nesta semana o governo argentino deve divulgar o resultado da balança comercial de fevereiro, o primeiro mês completo depois da exigência da apresentação de uma declaração jurada de importações que derrubou o comércio entre os dois países, com exceção dos setores de energia e do automotivo. Segundo Andrade, o tema não estará no centro da conversa."Esses são problemas pontuais e a nossa discussão será de coisas de alcance maior, como a de investimentos conjuntos. Não vamos nos concentrar nas dificuldades deste ou daquele setor", disse.

===========================================================

O ESTADO DE SÃO PAULO

Mantega propõe compensações a Estados importadores, diz senador

Resolução 72 uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje compensações aos Estados que perderem receita com a possível entrada em vigor da Resolução 72. A informação foi nesta noite pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que esteve reunido com o ministro e os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Para Delcídio, a resolução que pretende acabar com a chamada Guerra dos Portos, deve ser votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador relatou que Mantega propôs compensações que poderiam chegar a R$ 3 bilhões para o Espírito Santo. Ele comentou, porém, que os detalhes não foram apresentados pelo ministro."A oportunidade para o Espírito Santo não é pouca não. Conta com investimentos e construção de um polo gás químico em Linhares", disse.

Outras alternativas apresentadas por Mantega, conforme relato do parlamentar, seriam a possibilidade de o governo comprar adiantamentos de royalties de petróleo, e a oferta de uma linha de crédito de longo prazo específica para os Estados." São alternativas que a Fazenda já estudou e agora foram apresentadas ", disse o senador, acrescentando que o assunto volta a ser discutido com o Executivo na próxima quinta-feira. Amanhã, está prevista uma audiência pública para debater o tema no Senado.

Delcídio relatou ainda que os governadores solicitaram um período de transição para que a uniformização da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, como propõe a resolução 72, entre em vigor. Esse período seria até 2020."Mas aí a indústria morre", disse o senador.

Segundo ele, a resolução 72 visa acabar com a enxurrada de produtos importados que chegam ao Brasil e com o risco de haver uma desindustrialização no País.

Lista de exclusão

O governador do Espírito Santo propôs também apresentar uma lista de exclusão de produtos que hoje têm acesso ao benefício fiscal, como por exemplo, polietileno, aço e têxteis.

Casagrande deve se reunir com Mantega novamente ainda nesta semana para tratar do assunto. Em relação a proposta da resolução 72, não há garantia de que a bancada do Estado vote a favor.

Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), reforçou o posicionamento contrário à unificação da alíquota interestadual do ICMS na comercialização de produtos importados. Ao sair da reunião, o governador reclamou que Santa Catarina terá uma perda de R$ 950 milhões por ano e que a mudança não irá resolver o problema das importações."O que vai acontecer é que as importações serão realocadas para outros Estados. É uma solução ruim para todo mundo", disse.

O governador de Santa Catarina afirmou que o benefício fiscal serve apenas como uma compensação para as empresas, referente ao custo logístico de uma empresa de atuar em um Estado mais distante dos grandes centros consumidores. Colombo afirmou, ainda, que o Ministério da Fazenda não apresentou nenhuma proposta de compensação, mas alertou que voltará a conversar com o ministro na próxima quarta-feira (21), quando o grupo que esteve debatendo o tema hoje deverá voltar a se encontrar.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no entanto, um pouco mais cedo havia dito que Mantega chegou a propor durante a reunião compensações aos Estados que perderem receita com a possível entrada em vigor da Resolução 72. O senador relatou que Mantega propôs compensações que poderiam chegar a R$ 3 bilhões para o Espírito Santo, mas admitiu que os detalhes não foram apresentados pelo ministro.

Guerra fiscal entre Estados não tem prazo para acabar

A guerra fiscal entre os Estados, que concedem descontos cada vez mais agressivos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas, não tem prazo para acabar. Tampouco estão claros os mecanismos que poderiam ser usados para estancá-la. Porém, há nas administrações estaduais o sentimento que será dado um freio definitivo na criação de incentivos fiscais. Essa impressão surgiu quando o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado, considerou inconstitucionais 23 programas do tipo.

Todos os benefícios condenados padeciam do mesmo problema: foram dados sem a prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o secretário estadual de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, há mais 50 programas na mesma situação sendo questionados no STF.

Os descontos no ICMS para atrair empresas são concedidos desde os anos 1970, sem observar o que manda a Constituição. Até agora, isso não havia gerado nenhuma consequência prática.

A decisão do STF trouxe um ingrediente novo: o risco de governadores e secretários serem criminalizados por terem concedido os incentivos sem autorização do Confaz. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção para o risco na semana passada, no Senado.

Efeito oposto. O problema é que a decisão do Supremo, em vez de fazer com que os Estados parassem de conceder incentivos, provocou o efeito oposto. Os Estados começaram uma corrida para atrair mais empresas, segundo mostrou reportagem publicada ontem pelo Estado.

A correria faz sentido porque, desde a decisão do STF, os secretários estaduais de Fazenda começaram a discutir o fim da guerra fiscal e, paralelamente, o que fazer com os incentivos já concedidos. Há na mesa de negociações propostas para convalidar os descontos dados, mesmo os ilegais. Como não se chegou a um acordo, os governadores correm para atrair mais empresas, pois, quando houver uma regra para os incentivos" antigos ", elas estarão enquadradas.

Costurar o armistício na guerra fiscal não tem sido tarefa fácil. A discussão está praticamente no mesmo estágio desde junho do ano passado. Por um lado, os Estados menos desenvolvidos querem anistiar as empresas e defendem um prazo de transição de até 20 anos para acabar com os descontos no ICMS. Por outro, São Paulo tem firmado posição contrária à anistia ampla, geral e irrestrita dos benefícios.

Os Estados mais agressivos na concessão de incentivos dizem que só vão parar de conceder os benefícios quando houver uma política de desenvolvimento regional que funcione - solução que depende do governo federal.

===========================================================

REUTERS BRASIL

Fazenda sinaliza com antecipação de royalties para SC e ES

O Ministério da Fazenda pode antecipar receita de royalties para Espírito Santo e Santa Catarina para conseguir aprovar no Senado a Resolução 72, que unifica em 4 por cento a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações.

A intenção é pôr fim à guerra fiscal entre os Estados na disputa pelas receitas advindas do ingresso no país de produtos fabricados no exterior.

Nesta terça e quarta-feira as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência conjunta para debater as implicações da Resolução 72 com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo quer colocar a resolução em votação no Senado ainda neste mês.

Como o Espírito Santo e Santa Catarina estão entre as unidades da federação que devem registrar prejuízo com a unificação do imposto, o Ministério da Fazenda sinalizou aos governadores desses dois Estados a possibilidade de fazer compensações financeiras e com investimentos em infraestrutura.

" A Fazenda poderá fazer antecipação de royalties ", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Segundo Delcídio, o Ministério da Fazenda também sinaliza positivamente com a possibilidade de alterar o IGP-M como indexador da dívida dos Estados e com a oferta de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores.

Ao falar sobre a eventual substituição do IGP-M, o senador, no entanto, não informou qual índice passaria a ser usado para a correção das dívidas.

Colombo manifestou preocupação com a eventual aprovação da Resolução 72."A resolução vai acabar concentrando as importações em São Paulo. Hoje São Paulo importa 37 por cento de tudo que entra no país e, se essa unificação ocorrer, vai ser um colapso porque vai passar a concentrar 60 por cento", avaliou.

"Na verdade, não vamos proteger a indústria e não vamos diminuir as importações. O que vai acontecer é um direcionamento das importações em poucos mercados", disse.

===========================================================

PORTAL G1 - ECONOMIA

ICMS igual não resolve problema da indústria, diz governador de SC

Senado debate resolução que uniformiza alíquota do ICMS para importados. Raimundo Colombo fez apelo ao governo para discutir melhor a medida.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou nesta segunda-feira (19) que a proposta do governo de uniformizar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas não resolve os problemas causados à indústria nacional pela concorrência de produtos de fora.

Colombo se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para apresentar os argumentos de estados que recebem esses produtos e lucram com a cobrança do imposto.

A principal crítica à proposta do governo é o caminho escolhido para aprovar a mudança no Congresso. A nova alíquota está sendo debatida no Senado por meio de um projeto de resolução. Segundo Colombo, essa medida só poderia ser instituída via lei complementar, sendo discutida também pela Câmara.

"Não vamos reduzir a importação através desses elementos [uniformizar alíquotas]. Eles apenas vão fazer migrar para o centro consumidor. Ou seja, São Paulo que já importa 37% vai passar para 60, 65%. Vai ser um prejuízo da grande maioria dos outros estados brasileiros", afirmou o governador de Santa Catarina, estado que atualmente tem cinco portos em operação.

A proposta do governo, relatada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê a uniformização do imposto em 4% para todos os estados. Segundo Raimundo Colombo, atualmente, a alíquota é de 17% no estado.

Impacto

Para o governador, é preciso que os senadores e o governo federal considerem o impacto da medida no orçamento dos estados que já terão de arcar com o reajuste no piso nacional dos professores.

"O que nos queremos é tempo para discutir. Se tiver algum item ou setor que estiver prejudicado, nós podemos evoluir para isso de uma forma paulatina, dentro de uma programação. Agora, não se pode impor aos estados uma medida de cima para baixo, sem consultar os que serão prejudicados", reclamou Colombo.

A medida foi tomada pelo governo, segundo o ministro Guido Mantega, para evitar a chamada"guerra fiscal", diante da decisão de alguns estados em conceder os incentivos para importações, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que acabam barateando em mais 10% os produtos trazidos do exterior.

Em sua primeira coletiva de imprensa, o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a aprovação da resolução será um teste para a base aliada depois da crise das últimas semanas.

"A Resolução 072 é importantíssima para o Brasil. Temos de votar com o máximo de brevidade possível, mas temos de ter o governo consciente de que existem seguimentos da indústrias em que a trava [redução da alíquota] não pode ser geral. Não podemos mais esperar [...] Não é a presidente que está com pressa, é o Brasil que está com pressa", disse Braga.

Governador participa de audiência no Senado sobre redução do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados

O debate no Senado Federal sobre o Projeto de Resolução 72, que estabelece em 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas operações interestaduais de produtos importados, será acompanhado pelo governador Raimundo Colombo nesta terça-feira (20). A proposta será apreciada em audiência pública, marcada para as 14h na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As mudanças previstas no texto da resolução do Senado prejudicam a arrecadação de estados importadores, como Santa Catarina. Além de Colombo (foto), foram convidados outros quatro governadores: Marconi Perillo (Goiás), Cid Gomes Ferreira (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Simão Jatene (Pará). Também estarão presentes empresários e representantes da indústria, advogados, economistas e sindicalistas.

De acordo com estudos da Secretaria da Fazenda, a perda da arrecadação do Estado poderá chegar a mais de R$ 1 bilhão por ano com a redução da alíquota para 4%. A estimativa é de que cerca de R$ 450 milhões desse valor sejam apenas dos setores de aço, têxtil e derivados de petróleo.

Assistência social - Em seguida, atendendo ao convite da ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, o governador, acompanhado do Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, apresentará a ministra o panorama da assistência social em Santa Catarina. Na mesma audiência, os representantes catarinenses solicitarão apoio para projetos de combate à pobreza no Estado, bem como para o Fundo Transitório de Combate à Pobreza.

A ideia é que o Fundo seja feito a partir de uma parceria com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e tenha o respaldo de outras instituições. Os três poderes destinariam 1% da receita, totalizando R$ 12 milhões por mês." Queremos transformar Santa Catarina na vitrine do programa Brasil Sem Miséria e vamos precisar de todo o aporte possível ", afirma o governador.

Agricultura - Ainda na terça-feira, Colombo se reunirá com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para falar sobre a estiagem que afeta o setor agropecuário catarinense, principalmente a região Oeste. Na ocasião, o governador pedirá apoio para aquisição de sacas de sementes de milho, aveia e pastagens para atender os pequenos produtores.

Operação Fabuloso: fraude em locação de banheiros químicos em SC e no RS

Os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em conjunto com o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, deflagraram a" Operação Fabuloso ", na segunda-feira (19), que visa a combater fraude de mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

O objetivo da ação é reprimir fraudes na contratação pelo poder público de serviços de banheiros químicos pelo poder público. Em Santa Catarina está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão de documentos em uma empresa do ramo. São realizadas buscas nos dois Estados e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo representação do MPC, já se encontra realizando inspeções extraordinárias em 12 órgãos públicos. Em Santa Catarina o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas levará o caso ao plenário do Tribunal de Contas.

A fraude consiste na apresentação de propostas como sendo de diferentes empresas, montando uma competição, quando na verdade as empresas todas ou pertencem ao mesmo grupo familiar, ou estão acordadas entre si para determinarem os vencedores.