Deputados aprovaram 27 processos parlamentares, sendo 12 em votação definitiva.

Durante a realização da sessão ordinária desta quarta-feira, 29, os parlamentares aprovaram 27 processos parlamentares, 15 em primeira votação e outros 12 em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB). Dentre as matérias aprovadas em definitivo está o processo nº 3.832/11, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás.

Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual. Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás. A utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis. A medida garante a qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários; e a economia de recursos. De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, quando da apresentação da matéria, a lenta degradação dos pneus descartados, quando atingem a condição de inservíveis, constitui um grave problema ambiental contemporâneo. Mesmo com a Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece que os fabricantes e importadores de pneumáticos são obrigados a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada, o Estado carece de meios e métodos estatisticamente confiáveis que controlem o descarte de resíduos sólidos, especialmente no que tange aos pneus inservíveis, defendeu Mauro Rubem. Avaliando o uso da borracha de pneus na pavimentação como alternativa ecologicamente viável, o deputado observa que pode contribuir para a diminuição de custos, com o gerenciamento de resíduos sólidos. A gestão dos recursos públicos goianos deve ser pautada pela máxima eficácia, priorizando a adoção de novas tecnologias que permitam fazer mais com menos. Além disso, o asfalto-borracha pode ser mais resistente a rachaduras e trincas, ampliando a vida útil do asfalto. Confira abaixo o teor das matérias parlamentares votadas durante a sessão: PROCESSOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSAO E VOTAÇAO PROCESSO 5324-2011 Deputado MAJOR ARAÚJO Concede título de cidadania ao Sr. WALTER MENEZES. PROCESSO 5431-2011 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOAQUIM ROSA FONSECA. PROCESSO 914-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES. PROCESSO 1030-2012 Deputado MISAEL OLIVEIRA Concede título de cidadania à Senhora ELIANA CALMON ALVES. PROCESSO 3422-2011 Deputado EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a afixação dos documentos que especifica nas bilheterias dos parques de diversões e circos. PROCESSO 3733-2011 Deputado ADEMIR MENEZES Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesa e congêneres, nos bares, resultantes, padarias, lanchonetes e similares e dá providências correlatas. PROCESSO 3737-2011 Deputado HILDO DO CANDANGO Institui a Semana dos Amigos da Escola, no Calendário Escolar dos estabelecimentos de ensino do Estado. PROCESSO 3738-2011 Deputado EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de bicicletarias nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás. PROCESSO 3832-2011 Deputado MAURO RUBEM Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo Governo do Estado de Goiás. PROCESSO 3941-2011 Deputado DANIEL MESSAC Altera a Lei nº 13.907, de 21 de setembro de 2001, que oficializa e torna obrigatório, em todo o Estado, o canto do Hino de Goiás. PROCESSO 3953-2011 Deputado PAULO CEZAR MARTINS Dá denominação ao próprio público que especifica (APARECIDA DAS GRAÇAS PANIAGO o Terminal Rodoviário do Município de Caçu-GO). PROCESSO 3964-2011 Deputado EVANDRO MAGAL Estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto e dá outras providências. PROCESSOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSAO E VOTAÇAO PROCESSO 4656-2011 Deputado EVANDRO MAGAL Concede título de cidadania ao Senhor SILES ARMANDO DE OLIVEIRA. PROCESSO 5258-2011 Deputado KARLOS CABRAL Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção da Artrite Reumatóide. PROCESSO 1024-2012 Deputado HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇAO VÔO LIVRE, no Município de Águas Lindas de Goiás). PROCESSO 1365-2012 Deputado DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (MOVIMENTO GOIÁS COMPETITIVO MGC, no Município de Goiânia). PROCESSO 4453-2011 Deputado LÍVIO LUCIANO Altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de telemarketing fora do horário comercial e dá outras providências. PROCESSO 4654-2011 Deputado BRUNO PEIXOTO Dá denominação ao próprio público que especifica (RODOVIA WANDERLEY MAGALHAES AZEVEDO). PROCESSO 5253-2011 Deputado DANIEL MESSAC Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. PROCESSO 1696-2012 Deputado FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE NIQUELÂNDIA COOPERAGROFAMILIAR, no Município de Niquelândia). PROCESSO 5438-2011 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA. PROCESSO 1369-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor GILMAR LUIZ COELHO. PROCESSO 1363-2012 Deputado VALCENOR BRAZ Concede título de cidadania ao Senhor RODRIGO ROLLEMBERG. PROCESSO 1588-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ JATENE. PROCESSO 2117-2012 Deputado VALCENOR BRAZ Concede título de cidadania ao Senhor MARCELO DOURADO, Superintendente da Sudeco. PROCESSO 902-2012 Deputado TALLES BARRETO Concede o titulo honorifico de Cidadã Goiana a pessoa de SANDRA MENDEZ SOARES. PROCESSO 1592-2012 Deputado EVANDRO MAGAL Concede o titulo honorifico de Cidadã Goiana a pessoa deSUAMY SANTANA DA SILVA.