Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

impostos sobre c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins... Continuando a examinar as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal sob a ótica da Justiça Tributária, na ordem em que figuram no texto, chegamos à letra c do inciso VI, que proíbe instituir... De igual forma há de ser regulamentada a incidência de impostos sobre as entidades sindicais dos trabalhadores , posto que não é justo que o sindicato tenha receitas obtidas de seus representados, a quem

Na obra coletiva Imunidade Tributária , lançada em 2005 pela Editora MP o professor Roberto Wagner Lima Nogueira, Procurador Municipal no Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Tributário na Universidade... Católica de Petrópolis, no capítulo Liberdade como Idéia Fundante das Imunidades Tributárias, registra que: É imune o patrimônio das instituições religiosas que compreendem o prédio onde se realiza o... sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais... pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade... federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notarias e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

em lei, bem como o art. 5.º , XXXIV , a e b , da CF ao estabelecer que a imunidade tributária é aplicável tão-somente aos tributos não-vinculados... Desta forma, devemos entender que a imunidade tributária é decorrente da vontade do constituinte em blindar determinados setores da sociedade das hipóteses de incidência tributária, abrangendo não somente... O Supremo Tribunal Federal já se posicionou acerca desta diferenciação considerando que a criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional enquanto a de isenção é versada na lei

GIF-ST - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-ST), pelos substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte... GIF-PJ - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - PESSOA JURÍDICA Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ), pelos contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada, em meio magnético, com o resumo das prestações... ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de novembro/2012

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado... Isenção e Imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres