Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

Destarte, porque os elementos informativos colhidos na fase policial e os indícios e provas produzidos judicialmente tornam inequívoca a configuração do delito de tráfico de drogas na modalidade "trazer... Os princípios democráticos que informam o sistema jurídico nacional repelem qualquer ato estatal que transgrida o dogma de que não haverá culpa penal por presunção nem responsabilidade criminal por mera... elementos estruturais ("essentialia delicti") que compõem o tipo penal, sob pena de se devolver, ilegitimamente, ao réu, o ônus (que sobre ele não incide) de provar que é inocente. - Em matéria de responsabilidade

Federal para apurar os indícios de crimes de lavagem de dinheiro transnacional e evasão de divisas... Indícios insuficientes para deflagrar a ação penal quanto aos crimes de evasão de divisas e lavagem transnacional... firmando a seguinte tese jurídica: "a) É presumido, em regra, o rateio em partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária quando inexistente previsão legal ou contratual de responsabilidade

“Há fortes indícios de crime de genocídio, que será apurado pela PF”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública... A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal ficará responsável por apurar as responsabilidades e punir os culpados... O Ministro da Justiça, Flávio Dino, mencionou que determinará a abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais no território indígena Yanomami

A paciente (e outros imputados) responde a processo criminal pela prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento... 10, §§ 1º e 2º), com a finalidade de ‘formar conjunto probatório em processo judicial cível ou criminal, em caráter incidental ou autônomo’ (art. 22), a pedido da parte interessada, desde que haja ‘indícios... administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. § 1º A responsabilidade

Em terceiro lugar, porque o mero fato de a ré ser proprietária não atrai a responsabilidade criminal da ré, sob pena de incorrer em responsabilidade penal objetiva, imputando a ela crime pela simples posição... descrito no art. 35 da Lei nº 11.343 /06, com fulcro nestes fundamentos: Não há nos autos o menor indício de que as testemunhas policiais tenham se unido para, no conjunto, atribuírem à Apelada, crimes... O presente processo trata da responsabilidade da ré CLEUSA BELLINI, que é genitora de Joilson Rodrigues da Silva e de Giovana Daniela Rodrigues da Silva

Observe-se que, a despeito da relação jurídica de responsabilidade de caráter solidário previsto no art. 124 do CTN , que obriga cada um dos devedores a se comprometer pelo total da dívida, tal relação... lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori , que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade... DESTAQUE O simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar, porquanto desacompanhado de outros indícios concretos e robustos de que, nesse

Reynaldo Soares da Fonseca também observou que, mesmo que houvesse indícios da participação do governador no mesmo crime imputado ao investigado, a incompetência do juízo de primeira instância só seria... penal se limita aos crimes ambientais... premiada tem, para o colaborador, o objetivo personalíssimo de obter redução ou mesmo isenção de pena, o que, até mesmo pela excepcionalidade da norma, não se aplica às pessoas jurídicas, cuja responsabilidade

A paciente (e outros imputados) responde a processo criminal pela prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento... 10, §§ 1º e 2º), com a finalidade de ‘formar conjunto probatório em processo judicial cível ou criminal, em caráter incidental ou autônomo’ (art. 22), a pedido da parte interessada, desde que haja ‘indícios... administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. § 1º A responsabilidade

2) Preservação de todas as provas e evidências da materialidade do (s) crime (s) e todos os indícios de autoria, incluindo os logs e dados cadastrais e de acesso do (s) suspeito (s), necessários para... na tomada de providências imediatas ensejará a adoção das medidas cabíveis para apuração das responsabilidades civeis e criminais... Com esta notificação, Vossa Senhoria passa a tomar conhecimento formal destes fatos criminosos perpetrados através do (colocar o nome do serviço), sob sua responsabilidade, e qualquer omissão e/ou negligência

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. 1. TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE... penal ao ora recorrente apenas em razão de ser ele o administrador da empresa, o que caracteriza responsabilidade penal objetiva, o que é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro... restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios