Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/88 .” Este julgado, efetivamente, trata-se de uma superação da então jurisprudência predominante em nossos tribunais ( overrulling )... Porque impossível o controle experimental da correção do resultado, exige-se sua convincente fundamentação e compatibilidade sistêmica... Ainda assim, a ofensa ao artigo 93 , IX , da Constituição Federal , que dispõe sobre o dever do Poder Judiciário de fundamentar suas decisões, era de uma evidência absurda

Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/88 .” Este julgado, efetivamente, trata-se de uma superação da então jurisprudência predominante em nossos tribunais ( overrulling )... Porque impossível o controle experimental da correção do resultado, exige-se sua convincente fundamentação e compatibilidade sistêmica... Ainda assim, a ofensa ao artigo 93 , IX , da Constituição Federal , que dispõe sobre o dever do Poder Judiciário de fundamentar suas decisões, era de uma evidência absurda

fundamento de que apenas uma Emenda Constitucional poderia criar tal limitação na cognição judicial, como foi necessário para o surgimento da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (artigo 104-A da CRFB/88... Tal disposição, todavia, não significa que o juiz ou os tribunais estejam vinculados aos acórdãos de demandas repetitivas dos egrégios STF e STJ, dado que tal interpretação carece de respaldo constitucional... Sendo assim, diante de uma análise sistêmica, deve o magistrado observar a incidência de Recursos Repetitivos ao caso (art. 489 , § 1º, inciso VI, do CPC ), levando em consideração as fundamentações jurídicas

Essa norma deve receber interpretação sistêmica à luz do art. 5º, XIII, que dispõe ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer... à sua lei orgânica ( CR , art. 73 )... O mesmo ocorre com a Defensoria Pública, pois possui iniciativa de lei relativa à advocacia assistencial que exerce ( CF , art. 134 , § 2º )

Interpretação Contratual. Negócio per Relationem e Preço Determinável. Conceito de ‘Compra’ de Contrato e Abuso de Direito . RT. v. 826... Críticas à parte, evidente que dispositivos legais como o mencionado são próprios de Estados policêntricos (caracterizados por crises sistêmicas estruturais e incontáveis centros de gestão), levando o... aparato legislativo à ampla incoerência, pois, enquanto a Constituição Federal , o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656 /98 definem fórmulas jurídicas adequadas e dialógicas para a proteção do

Nunes e Streck — Além do artigo 10 , chave de interpretação sistêmica do CPC , há o artigo 926 , que, de forma inédita, coloca a exigência de coerência e integridade no CPC... Se persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada", afirmam... Aceitar o livre convencimento é aceitar a tese de que a interpretação é um ato de vontade. E disso sabemos todos as consequências. E isso enfraquece o processo

Reinaldo Alves Ferreira “As reformas pontuais impediam a interpretação sistêmica do Código de Processo Civil de 1973... O ponto é coerente com a Carta Magna , que prevê igualdade entre homens e mulheres... Ainda conforme o magistrado, o crescimento estrondoso das demandas começou a ocorrer após a Constituição Federal “A Carta Magna deu uma conotação do princípio de acesso à Justiça, nunca antes visto em

Mesmo não havendo norma explicitamente prevendo a obrigatoriedade da fidelidade partidária na Constituição Federal , esta situação é construída por sua interpretação sistêmica, da seguinte forma... Por sua vez, a Constituição Federal nos fala de fidelidade partidária em seu artigo 17 , ao expor que é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e

O STF não pode “criar” um novo conceito de trânsito em julgado, numa postura solipsista e aspirando ser o marco zero de interpretação... pela Convenção Americana de Direitos Humanos e tampouco pela a base democrática da Constituição... E ainda, como o STF reconhece: a) violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais;b) inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura; c) a

Claro: digo isso como possibilidade sistêmica, porque, no caso concreto, a decisão padece de dois defeitos: o primeiro, o salto por sobre o artigo 283 do CPP ; o segundo, a própria interpretação que contrariou... Ou seja: para dizer que era cabível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, não basta que o STF se refira a uma redefinição da interpretação do inciso LVII do artigo 5º da CF (ninguém... os limites semânticos do texto constitucional