Intimação da Polícia Federal Para Prestar Esclarecimentos em Notícias

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  • A grande injustiça dos pequenos crimes fiscais

    Notícias17/06/2013Consultor Jurídico
    Além de não ser obrigado a prestar esclarecimentos, o paciente possui o direito de não ver interpretado contra ele o seu silêncio. IV... A Polícia Federal ou Civil que receba denúncia de sonegação deve, de imediato, encaminhá-la à autoridade fazendária... Atividades policiais desnecessárias Ocorre com certa frequência a intimação de contribuintes para que forneçam livros e documentos fiscais a autoridades policiais, a pretexto de atendimento de denúncias
  • Notícias do Diário Oficial

    prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias, após o qual, em caso de inércia, o pedido será arquivado por desinteresse. § 2º - Para os fins do caput, os notários e registradores poderão disponibilizar... Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes ao Foro Distrital), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados... Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive
  • Notícias do Diário Oficial

    prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias, após o qual, em caso de inércia, o pedido será arquivado por desinteresse. § 2º - Para os fins do caput, os notários e registradores poderão disponibilizar... Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas, para identificação, obrigatoriamente munidos de cópia da última declaração de bens encaminhada à Receita Federal... Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive
  • Notícias do Diário Oficial

    P. - Ao interessado para prestar esclarecimentos, nos moldes da cota ministerial retro. Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado... Advogado para prestar esclarecimentos sobre a filiação paterna, anexando, se possível, declaração de Andreia e, também, sobre o nome a ser adotado pelo interessado (cf. Fls. 238)... Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive
  • As denúncias anônimas e as autuações tributárias

    Notícias06/05/2013Consultor Jurídico
    em número pequeno) para prestar esclarecimentos sobre supostas denúncias de sonegação... Não faz muito tempo uma empresa metalúrgica de médio porte recebeu pelo correio um envelope contendo suposta intimação da Policia Federal e foi informada por um profissional que lá esteve para ver do que... Além de não ser obrigado a prestar esclarecimentos, o paciente possui o direito de não ver interpretado contra ele o seu silêncio. IV
  • Comissão ainda pede dados a acusados da Porto Seguro

    Operação da PF que apurou esquema de corrupção foi deflagrada há quatro meses Quatro meses após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Porto Seguro, que apurou esquema de corrupção e tráfico de influência... Agora, a partir do momento em que receberem as intimações, eles têm 30 dias para enviar respostas aos novos pedidos de esclarecimentos. A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro... Entre os denunciados estão os quatro servidores que devem prestar mais esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência
  • Comissão de Ética ainda pede informações a envolvidos na Porto Seguro

    Notícias18/03/2013Folha Online
    DE BRASÍLIA Quatro meses depois de a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no governo federal, a Comissão de Ética Pública da... Agora, a partir do momento que receberem as intimações, eles têm 30 dias para enviar respostas aos novos pedidos de esclarecimentos. "Tudo isso já foi feito na semana passada... Entre os denunciados estão os quatro ex-servidores que devem prestar mais esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência
  • Idoso preso por engano terá de provar inocência na Justiça, em GO

    Notícias12/12/2012G1 - Globo.com
    O aposentado explica que há alguns anos recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos à Justiça sobre este crime, mas acabou não atendendo ao chamado porque pensou que o engano seria resolvido... De acordo com o documento da Polícia Federal, Messias foi preso porque teria sido confundido com outra pessoa. Segundo o documento, outro Messias do Paraná alterou o próprio nome em 1998... "Veio uma intimação para mim, mas eu pensei eu era coisa a toa eu não tinha conhecimento com a lei e agora veio essa prisão", relata o idoso
  • Notícias do Diário Oficial

    o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 47) Nº 154.354/2011 – PROPOSTA de convocação da Doutora ALICE GALHANO PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para prestar serviços... serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação... Bens, não há necessidade de republicação do despacho de fls. 740/741, haja vista que a Municipalidade manifestou seu desinteresse no feito às fls. 499, bem como reiterou tal manifestação após os esclarecimentos
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