Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Principais pontos do parecer do relator da Reforma Tributária

    Notícias27/06/2023Taís Mariana Lima Pereira
    A Reforma Tributária atualmente discutida no Congresso Nacional abrange somente os tributos sobre o consumo , não sobre a renda... Já o IVA subnacional será nomeado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e substituirá o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, atualmente de competência dos estados) e o ISS (Imposto sobre Serviços... A alíquota zero poderá ser aplicada a instituições de ensino do Programa Universidade para Todos (Prouni) e as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estas
  • [Resumo] Informativo 776 STJ

    Notícias04/06/2023BLOG Anna Cavalcante
    Imposto de renda pessoa física - IRPF sobre os proventos de aposentadoria recebidos. Isenção... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto de Renda. Isenção. Art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /1988. Tendinite... de renda pessoa física - IRPF sobre os proventos de aposentadoria recebidos
  • Emissão de nota fiscal: O que muda com o portal da NFSe

    Notícias04/06/2023Allan Fernandes Costa
    6 - Sou prestador de serviço, e quando emito nota fica 11% de imposto, está certo? Várias prefeituras estavam retendo esse imposto de forma ilegal... Sim, emitir nota fiscal é fundamental e altamente recomendado para qualquer empresa ou empreendedor... Diante dessas mudanças, é necessário que as micro e pequenas empresas se adaptem às novas exigências da Receita Federal
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 776 – 30 de maio de 2023

    Notícias01/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Imposto de renda pessoa física - IRPF sobre os proventos de aposentadoria recebidos. Isenção... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Renda. Isenção. Art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /1988. Tendinite... Reza o art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /1988 que: "Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: [...]
  • Dia do Hambúrguer: Como você pode ter o mesmo lucro que o Burguer King e o MC Donalds?

    Notícias01/06/2023Allan Fernandes Costa
    Se você compra um produto e vende errado ou está informal, mas declara imposto de renda no CPF está perdendo também. Será mais de 30 mil reais fariam a diferença na sua empresa se pudesse ter hoje... Você sabia que qualquer empresário pode ter a mesma margem de lucro e os mesmos impostos que uma grande empresa como o BK ou Mc Donalds? Tudo depende da organização... Se um empreendedor registrar os produtos e organizar o seu negócio, é possível deixar de perder dinheiro com Impostos e ter um produto lucrativo e extremamente competitivo, basta você entender como o Sistema
  • Avanço na inclusão: STJ apresenta 23 teses para fortalecer direitos das pessoas com deficiência

    Notícias31/05/2023BLOG Anna Cavalcante
    Não incide Imposto de Renda - IRPF sobre a pensão especial da Síndrome da Talidomida, pois se trata de verba de caráter indenizatório... A ausência de condições dignas de acessibilidade de pessoa com deficiência ao interior da aeronave configura má prestação do serviço e enseja a responsabilidade da empresa aérea pela reparação dos danos... 10.098 /2000, a adaptação dos veículos de transporte coletivo às pessoas com deficiência foi suficientemente regulamentada, o que resulta, a partir da sua vigência, na caracterização da mora das empresas
  • Carf define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP

    Notícias30/05/2023GRM Advogados
    O beneficiário de JCP (sócio ou acionista) deve pagar imposto de renda sobre essa verba. No entanto, a empresa remuneradora retém e paga esse imposto diretamente... Porém, diferentemente dos lucros ou dividendos, os Juros Sobre o Capital Próprio podem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda, tratando-se de um benefício tributário... Os JCP constituem uma forma de remuneração de sócios e acionistas de empresas
  • Entenda as novas regras de tributação de investimentos no exterior

    Notícias30/05/2023aline.jornal@gmail.com
    Na tendência de outros países e regiões o Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 que trata da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos... Henkin explica que os rendimentos dos investimentos serão apurados na Declaração de Imposto de Renda Anual, seguindo a tabela progressiva de cálculo: - 0% Parcela anual que não ultrapassar R$ 6.000,00... Trust é um tipo de empresa estrangeira cujo objetivo é terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    de renda devido), diferentemente, a limitação da dobra deve obedecer ao limite de 4% (quatro por cento) do imposto de renda devido e não a 4% do lucro tributável... É firme o posicionamento desta Corte Superior segundo o qual os benefícios instituídos pelas Leis n. 6.297/1975 e 6.321 /1976 aplicam-se ao adicional do imposto de renda, devendo, primeiramente, proceder-se... posicionamento no sentido de que a dedução do dobro das despesas comprovadamente gastas com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT deve se dar por sobre o lucro tributável (e não por sobre o imposto de renda
  • [Resumo] Informativo 775 STJ

    Notícias26/05/2023BLOG Anna Cavalcante
    comprovadamente realizadas com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, deve se dar sobre o lucro tributável da pessoa jurídica, resultando, assim, no lucro real, sobre o qual deverá recair o adicional do imposto de renda... Forma de cálculo: dedução sobre o lucro tributável da empresa... de renda, de modo que as deduções realizadas no momento da apuração do lucro real não interferem na integralidade prevista no § 4º do art. 3º da Lei n. 9.249 /1995
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