Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

O que é o caso da Colômbia, com quem o Brasil assinou, em 5 de novembro de 1970, o Acordo por Troca de Notas 136, fechado com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal... da 2ª Região (TRF2) com base na Lei 10.560 /02 (com as alterações da Lei 11.051 /04) que, além de estabelecer um tratamento diferenciado às empresas aéreas nacionais - concedendo perdão das dívidas de PIS

O que é o caso da Colômbia, com quem o Brasil assinou, em 5 de novembro de 1970, o Acordo por Troca de Notas 136, fechado com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal... da 2ª Região (TRF2) com base na Lei 10.560 /02 (com as alterações da Lei 11.051 /04) que, além de estabelecer um tratamento diferenciado às empresas aéreas nacionais - concedendo perdão das dívidas de PIS

Os empregadores, em regra, recolhem contribuições sobre o lucro (CSLL); receita ou faturamento ( PIS e Cofins) e sobre a folha de pagamento (contribuição previdenciária patronal)... No Brasil, já tinha sustentado uma possível política nestes moldes, Gerson Augusto da Silva na década de 1970, em palestra posteriormente publicada como: A Política Tributária como Instrumento do Desenvolvimento

Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integracao Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição... O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos - o dobro do que era na década de 1970

O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos - o dobro do que era na década de 1970... Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integracao Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição... "Não faz sentido pagar ICMS, PIS e Cofins e IPI para comprar uma cafeteira. É triste que o Brasil tenha perdido a chance de fazer uma reforma quando a economia crescia para valer

LEI Nº 12.649 , DE 17 DE MAIO DE 2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS /Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS /Pasep... Leis nos 6.815 , de 19 de agosto de 1980, e 10.671 , de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970

com o regime anteriormente proposto, das Leis Complementares 7 , de 1970 e 70 , de 1991... Para citar apenas um exemplo, é de causar perplexidade o emaranhado normativo que foi gerado a partir da instituição do regime de não cumulatividade do PIS e da Cofins, que já não guarda qualquer relação

nº 08 , de 03 de dezembro de 1970... A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições ao Programa de Integracao Social PIS e ao Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , instituído pela Lei Complementar

Schoueri iniciou sua exposição traçando a retrospectiva histórica desde 1970 quando o então ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto criou o PIS para assegurar a participação dos trabalhadores no lucro... Do exposto, concluímos que as contribuições ao PIS e a Cofins em seu formato atual são fonte de inúmeros problemas que afetam o sistema tributário brasileiro... Professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo e advogado, Schoueri trouxe valiosas reflexões sobre os regimes de tributação do PIS /Cofins ao ressaltar os efeitos negativos da atual

O Reintegra devolve ao exportador, na forma de crédito, parte do PIS /Pasep e da Cofins que não foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil.