Locação Para Temporada em Notícias

Embora tenha explicado que a locação não permite o uso de áreas comuns, alegou que preferiu devolver o dinheiro para evitar avaliações negativas na plataforma... "A locação por temporada possui caráter residencial, ainda que de uso temporário, distinguindo-se apenas em razão do seu prazo de duração, que não pode ultrapassar 90 dias."... A norma interna, de 2015, previa que "a reserva dos aparelhos do Condomínio é feita única e exclusivamente para os Condôminos e seus familiares, não podendo ser feita para locatários Temporários e a quem

Embora tenha explicado que a locação não permite o uso de áreas comuns, alegou que preferiu devolver o dinheiro para evitar avaliações negativas na plataforma... "A locação por temporada possui caráter residencial, ainda que de uso temporário, distinguindo-se apenas em razão do seu prazo de duração, que não pode ultrapassar 90 dias."... A norma interna, de 2015, previa que "a reserva dos aparelhos do Condomínio é feita única e exclusivamente para os Condôminos e seus familiares, não podendo ser feita para locatários Temporários e a quem

Embora tenha explicado que a locação não permite o uso de áreas comuns, alegou que preferiu devolver o dinheiro para evitar avaliações negativas na plataforma... "A locação por temporada possui caráter residencial, ainda que de uso temporário, distinguindo-se apenas em razão do seu prazo de duração, que não pode ultrapassar 90 dias."... A norma interna, de 2015, previa que "a reserva dos aparelhos do Condomínio é feita única e exclusivamente para os Condôminos e seus familiares, não podendo ser feita para locatários Temporários e a quem

Temos hoje diversos problemas que surgem nos condomínios, com relação a locação por temporada, porque recentemente o STJ começou a se pronunciar sobre o assunto, e já temos um voto de um dos ministros... No segundo painel, a advogada, doutora em Direito civil comparado, Fernanda Bonatto, ministrou sua palestra sobre o tema “A locação por temporada e os aplicativos de compartilhamento de imóveis: reflexos... “Sobre essa responsabilidade contratual, eu destacaria, que para nós advogados, que acompanhamos negócios, que acabamos escrevendo os instrumentos que veiculam os negócios, inclusive de locações, é importante

O magistrado citou artigo 48 da Lei de locação , que define o que é locação por temporada: “considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário para a prática de lazer... Segundo o juiz, o aluguel por meio de aplicativos não configura atividade de hospedagem, já que a locação de uma residência por temporada em um condomínio horizontal, que não foi constituído para essa... Diante desse quadro, ele determinou a anulação da assembleia que tinha proibido a locação no condomínio por curta temporada

O caso motivou a realização de uma assembleia geral extraordinária, onde foi definida a proibição da locação de casa por temporada no local... Conforme a sentença, “ a locação pelo Airbnb não estava desvirtuando a finalidade do imóvel, ou seja, de fins residenciais, para fins comerciais, como escritórios, consultórios e outros”... (Proc. nº 75000-50.2017.8.16.0014 ). • Caso paradigmático no STJ A 4ª Turma do STJ discute uma ação que pode se tornar um precedente importante para o setor

Locação por temporada: Em termos de AirBnB os conflitos inerentes a locação por temporada tem diminuído significativamente, mas nem por isso significa dizer que são inexistentes... Dito isto, ao contratar locação por temporada certifique-se de arquivar todas as questões prometidas pelo locador e eventuais fotos e propaganda do bem destinado à locação por temporada, a fim de comprovar... Este zelo será muito importante para o ressarcimento. Nestes casos também se aplica indenização pelos danos extrapatrimoniais

mas, sim, de locação residencial por curta temporada... Segundo ele, o condomínio pode adotar medidas adequadas para manter regularmente o seu funcionamento — como o cadastramento de pessoas na portaria —, mas não pode impedir a atividade de locação pelos proprietários... Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder

Para a magistrada, as locações realizadas pela autora se configuram como aluguel de temporada, visto que o tempo pelo qual ocorre a ocupação, seja um ou 90 dias (prazo máximo previsto na legislação) não... nem mesmo por temporada... Assim, diante da inexistência de cláusula expressa que impeça a locação dos apartamentos na modalidade temporária, ou mesmo que preveja sanção para casos dessa natureza, a Justiça proibiu o condomínio

mas, sim, de locação residencial por curta temporada... Segundo ele, o condomínio pode adotar medidas adequadas para manter regularmente o seu funcionamento – como o cadastramento de pessoas na portaria –, mas não pode impedir a atividade de locação pelos proprietários... O ministro considerou que haveria violação ao direito de propriedade caso fosse permitido que os condomínios proibissem a locação temporária