Multa de Trânsito (Polícia Rodoviária Federal) em Notícias

Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na quinta-feira 7-6-2018, uma infração de trânsito na BR-365, em Uberlândia... Quer saber como se defender desse tipo de multa? acesse AQUI... Já quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento), tem como Infração grave e Penalidade de multa e mais 5 pontos na carteita

Após reunião de alinhamento com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Câmara Criminal (2CCR) enviou a 44 unidades do MPF despachos de autuação de procedimentos investigatórios com informações sobre as... A Câmara Criminal também enviou às unidades a lista dos 48 inquéritos já instaurados pela Polícia Federal... multas aplicadas pela PRF em razão da paralisação

Após reunião de alinhamento com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Câmara Criminal (2CCR) enviou a 44 unidades do MPF despachos de autuação de procedimentos investigatórios com informações sobre as... A Câmara Criminal também enviou às unidades a lista dos 48 inquéritos já instaurados pela Polícia Federal... multas aplicadas pela PRF em razão da paralisação

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES PORTARIA N. 35, DE 29 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a restrição... de Trânsito (AET) em rodovias federais nos períodos de feriados do ano de 2018... Acolhendo a proposição do relator, o Plenário decidiu rejeitar as razões de justificativa dos responsáveis e aplicar-lhes multa

atribuições, inexistindo notícia de que a Polícia Rodoviária Estadual não esteja atuando para assegurar a normalidade do trânsito nas rodovias estaduais’’... Para a julgadora, compete aos órgãos executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ‘‘cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas... estaduais; e que o estado, por intermédio da Polícia Rodoviária Estadual, bem como da Força Nacional, assegurasse o livre exercício do direito à locomoção e circulação por todas as rodovias estaduais

O colegiado entendeu como “inconteste” a competência do DNIT para fiscalizar o trânsito, devendo esse trabalho ser feito em conjunto com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, “para a realização... de trânsito nas estradas e rodovias federais... Portanto, as multas aplicadas pelo DNIT permanecem válidas, de forma que a autarquia permanecerá exercendo normalmente a fiscalização e autuações, nos limites da sua competência, isto é, nas rodovias federais

O Ministério Público Federal no DF (MPF/D) expediu recomendação ao presidente da República, Michel Temer, para que adote as medidas necessárias ao acesso contínuo e permanente da Polícia Rodoviária Federal... de trânsito... Todos, portanto, do Poder Executivo federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/D) expediu recomendação ao presidente da República, Michel Temer, para que adote as medidas necessárias ao acesso contínuo e permanente da Polícia Rodoviária Federal... de trânsito... Todos, portanto, do Poder Executivo federal

De acordo com a relatora dos recursos no STJ, ministra Assusete Magalhães, o CTB ( Lei 9.503/97 ) atribuiu à Polícia Rodoviária Federal a competência para aplicar e arrecadar multas por infrações nas rodovias... O colegiado entendeu como “inconteste” a competência do DNIT para fiscalizar o trânsito, devendo esse trabalho ser feito em conjunto com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, “para a realização... de trânsito nas estradas e rodovias federais

De acordo com a relatora dos recursos no STJ, ministra Assusete Magalhães, o CTB ( Lei 9.503/97 ) atribuiu à Polícia Rodoviária Federal a competência para aplicar e arrecadar multas por infrações nas rodovias... O colegiado entendeu como “inconteste” a competência do DNIT para fiscalizar o trânsito, devendo esse trabalho ser feito em conjunto com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, “para a realização... de trânsito nas estradas e rodovias federais