Penhora de Bens da Empresa Necessários Ao Seu Funcionamento em Notícias

inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem e Anexo I deste edital, bem... Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não... prova prático-profissional em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no subitem anterior, bem

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa... O artigo 649 , V , do CPC estabelece que não serão objeto de penhora as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão... A juíza convocada ressaltou que a empresa foi devidamente intimada para pagar o crédito trabalhista ou garantir a execução, sob pena de penhora, mas preferiu nada fazer

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa... O artigo 649 , V , do CPC estabelece que não serão objeto de penhora as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão... A juíza convocada ressaltou que a empresa foi devidamente intimada para pagar o crédito trabalhista ou garantir a execução, sob pena de penhora, mas preferiu nada fazer

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa... O artigo 649 , V , do CPC estabelece que não serão objeto de penhora as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão... A juíza convocada ressaltou que a empresa foi devidamente intimada para pagar o crédito trabalhista ou garantir a execução, sob pena de penhora, mas preferiu nada fazer

Já com relação à indisponibilidade do bem imóvel arrematado – advinda de duas penhoras efetivadas em execuções fiscais, então registradas, sob os n.ºs 4 e 8, na matrícula n.º 13.407 do 1.º Oficial de Registro... arquivamento, após qualificação positiva, na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, nos termos do artigo 32 , II , a , da Lei n.º 8.934 /1994, que dispõe a respeito do registro público de empresas... Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento

Atenção para o horário de funcionamento das agências bancárias... Permite-se a inscrição para 01, 02, 03, 04, 05 ou 06 dos grupos supra, bem como para um ou dois dos critérios de ingresso (provimento ou remoção)... médico original, emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem

O valor do imóvel é bem reduzido, sendo o único bem do espólio transmitente e obtida a isenção do imposto de transmissão “causa mortis”... Juízo Corregedor Permanente por considerar de obrigatório atendimento o disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº 6.766/76, sendo necessário proteger os eventuais adquirentes dos lotes, contra o manifesto risco... pelo oficial (fls. 122-126), interpôs apelação ASSOCIAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E TIRO DE AGUAÍ �- ACTA, ressaltando que o estatuto está em conformidade com o art. 54 do Código Civil e que o alvará de funcionamento

edital, encerrar-se-á no dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2012, às 18h (dezoito horas), horário de Natal/RN. 3.5 - É de responsabilidade exclusiva do candidato observar os dias e horários de funcionamento... 2.14 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 2.15 - O cartão de identificação, necessário... identidade, expedido por órgão competente. 2.17 - O cartão de identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos do concurso, juntamente com documento oficial de identidade, sendo documento necessário

Munidos de computadores com acesso à Internet, servidores voluntários do Tribunal promovem consultas on-line para trabalhadores e empresas que têm processos em trâmite na Justiça do Trabalho... treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores em métodos consensuais de solução de conflitos; incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação; e firmar, quando necessário... programa promoveu também a capacitação continuada de 30 servidores de 1ª instância, para aprimoramento no uso das ferramentas disponíveis na fase de execução, como o Jucesp, Infojud, BacenJud, Renajud e Penhora

Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente... manifestou acerca da recusa, pela Fazenda Estadual, do bem imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação... em princípio, tomando por base a declaração do meirinho, é possível reconhecer a existência de indícios de que a empresa encerrou suas atividades sem as formalidades legais, não possuindo bens passíveis