Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

A constatação de eventual excesso de prazo para a conclusão de inquérito e até mesmo de processo não é resultado de operação aritmética de soma de prazos... Ele ressaltou que, no caso analisado, a despeito das sucessivas prorrogações para a conclusão do inquérito, a investigação envolve vultosos valores financeiros – mais de meio milhão de reais –, além da... No caso, a despeito das sucessivas prorrogações para a conclusão do inquérito, não vislumbro constrangimento ilegal, por ora, com a continuidade das investigações, notadamente porque se trata de investigação

que justificariam dilatar o prazo para o fim do procedimento... Ele ressaltou que, no caso analisado, a despeito das sucessivas prorrogações para a conclusão do inquérito, a investigação envolve vultosos valores financeiros - mais de meio milhão de reais -, além da... O magistrado citou entendimento da Quinta Turma segundo o qual a constatação de eventual excesso de prazo "não é resultado de operação aritmética de soma de prazos"

O residente de clínica médica fez o pedido de prorrogação no prazo adequado Com base nessa premissa, a 2ª vara Federal de Ponta Grossa (PR) ampliou o prazo de carência e suspendeu a cobrança de parcelas... O estudante que cursa residência médica em clínica geral entrou com mandado de segurança contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sua agência do Banco do Brasil para que o prazo... Clique aqui para ler a decisão 5007986-55.2021.4.04.7009 FONTE: CONJUR

termo final do prazo de 90 dias concedido pelo Ministério Público Federal a título de prorrogação... diante do contexto fático-jurídico do caso, que esse prazo seja o derradeiro para a conclusão do Inquérito Policial... documentos coligidos com a inicial, constato que houve pedidode compartilhamento de provas em setembro de 2016 (evento 01, INQ6, fl. 38), comdeferimento em março de 2017 (evento 1, INQ7, fl. 39); petição da defesa

fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo 47 da Lei 9.430 /1996... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação... Para ele, a lei estadual ofendeu, também, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990), ao impedir a revisão individual dos contratos e obrigar as escolas a concederem o desconto de forma linear

Nesta quarta-feira (29), o gabinete do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará emitiu ofício solicitando ao Judiciário prorrogação de prazo para cumprimento da medida... DENTRO DO PRAZO No entanto, os acusados estão dentro do prazo para se apresentarem espontaneamente, já que por decisão da Justiça cada um deles tem até três dias após receber a intimação formalmente... A defesa já efetuou algumas medidas judiciais com o protocolo dos remédios jurídicos cabíveis

Destarte, transcorrido tal prazo, o benefício será, automaticamente, cessado, salvo se houver requerimento de prorrogação (PP) junto ao INSS, na forma do regulamento, ocasião em que o segurado deve ser... submetido à nova perícia administrativa a fim de avaliar sua capacidade laboral, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa... se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei. § 10

Desse modo, verificamos que o produtor se atentou para os pontos: 1.Primeiramente, contratou um advogado com experiência na defesa do crédito rural; 2.Notificou o banco sobre a intenção de prorrogação;... 3.Após um prazo razoável sem resposta, o produtor demandou o banco judicialmente. 10º Vara Cível de Brasília - DF, julgado em 22/04/2021 - Processo nº 0719038-84.2020.8.07.0001 Geofre Saraiva Neto Advogado... Entenda como a justiça vem julgando o assunto da prorrogação do pagamento de dívidas rurais, e assim, possibilitando uma nova chance aos produtores rurais

conforme e no prazo esperado... O governo brasileiro afirma que tem atuado nas esferas técnica e política em defesa da prorrogação do Ex-Tarifário e salienta que não é possível antecipar ou garantir que o resultado das negociações ocorra... Ex-tarifário entre o término da vigência atual e a aprovação da renovação, considerando o prazo requerido para a análise e publicação do "Ex" (4 a 6 meses)

Terei prorrogação para não ter que ir ao Correio durante a pandemia... Direito a estorno em caso de atraso na entrega Se você comprou um produto e ele não foi entregue no prazo combinado, fale com a loja para solucionar o problema... A primeira coisa a ser feita é encaminhar à empresa uma comunicação por escrito (e-mail) apontando o interesse em trocar o produto e solicitar os procedimentos e novos prazos para fazer a troca