Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Julliano Fabrício frisou que tomou posse como funcionário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) 15 dias antes do vencimento da sua licença, no entanto, alegou que não há incompatibilidade... A permissão venceu em 19 de janeiro de 2010 e, ao procurar a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, ele foi surpreendido com o requerimento de uma declaração atestando que ele não era

Polo também quis informações sobre o vencimento da autorização dos serviços da operadora junto à Anatel... O depoente contou que não há prazo para a concessão da licença de operação, mas sim para a liberação de espectro... Ordem do Dia Dois requerimentos foram aprovados durante a reunião

discussão levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento... proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças... Prorrogação de CPI Outro requerimento em pauta, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, pede a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado por 94 dias

Nem mesmo as manifestações populares de junho inibiram os parlamentares a tirarem a licença ilegal, e muitos registraram, sem constrangimento, as viagens em redes sociais... Mas tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, os parlamentares aprovaram requerimentos para que não ocorram sessões nas Casas até 31 de julho, uma medida não prevista na Constituição... Como não há recesso oficial, porém, os prazos para vencimento de medidas provisórias e textos com urgência constitucional continuam contando deixando o risco de algumas caducarem nos dias de lazer, antes

Não havendo convênio entre o Município e o Estado para estabelecer o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, será exigida licença expedida pela CETESB para os casos... Prenotado o requerimento e os documentos que o instruem, o Oficial de Registro o autuará e efetuará as buscas em seus assentos. 228.1... deve estar suficientemente formulado, isto é, redigido de forma que o Oficial possa entender o seu intento, devendo-se recusar apenas os requerimentos ininteligíveis (item 225.2)

Equivale à prova de quitação a certidão emitida após 5 (cinco) anos do vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente... Não havendo convênio entre o Município e o Estado para estabelecer o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, será exigida licença expedida pela CETESB para os casos... atestando que o parcelamento foi implantado anteriormente a 19 de dezembro de 1979 e que está integrado e consolidado à cidade, com irreversibilidade da ocupação, dispensa quaisquer outras manifestações, licenças

Não havendo convênio entre o Município e o Estado para estabelecer o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, será exigida licença expedida pela CETESB para os casos... Equivale à prova de quitação a certidão emitida após 5 (cinco) anos do vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente... Observe-se que o requerimento deve estar suficientemente formulado, isto é, redigido de forma que o Oficial possa entender o seu intento, devendo-se recusar apenas os requerimentos ininteligíveis (item

A requerente Ana Paula respondeu o requerimento de Rosimeire (fls. 71-75). 5.1... Como não cabe oposição em processos de natureza administrativa, o requerimento foi recebido como impugnação (fls. 39). 4.2... Fls. 49 (requerimento de desarquivamento deduzido por Antonina de Souza Sacramento): os autos estão desarquivados. 2. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. 3

Segundo ele, já existem requerimentos administrativos de policiais militares estaduais objetivando a incidência da equiparação remuneratória... José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4944 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parágrafo 1º do artigo 130 da Constituição do estado, que vincula os vencimentos... artigo 42 da Constituição Federal estabelece que se aplique aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios o disposto em artigos constitucionais que abordam direitos da categoria, como licenças

Segundo ele, já existem requerimentos administrativos de policiais militares estaduais objetivando a incidência da equiparação remuneratória... José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4944 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parágrafo 1º do artigo 130 da Constituição do estado, que vincula os vencimentos... artigo 42 da Constituição Federal estabelece que se aplique aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios o disposto em artigos constitucionais que abordam direitos da categoria, como licenças