Tutela Antecipada. Reconsideração em Notícias

Ele lembrou que a concessão da tutela antecipada em habeas corpus constitui “medida de extrema excepcionalidade”... Com a mudança do ministro Napoleão Maia Filho para a Primeira Turma, o processo foi atribuído ao ministro Março Aurélio Bellizze, que indeferiu o pedido de reconsideração... A defesa pediu reconsideração da decisão, reiterando os argumentos e acrescentando que o juiz de primeiro grau havia determinado a realização de audiência, intimando os denunciados como réus, o que “ofende

Ele lembrou que a concessão da tutela antecipada em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade... Com a mudança do ministro Napoleão Maia Filho para a Primeira Turma, o processo foi atribuído ao ministro Março Aurélio Bellizze, que indeferiu o pedido de reconsideração... A defesa pediu reconsideração da decisão, reiterando os argumentos e acrescentando que o juiz de primeiro grau havia determinado a realização de audiência, intimando os denunciados como réus, o que ofende

Ele lembrou que a concessão da tutela antecipada em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade... Com a mudança do ministro Napoleão Maia Filho para a Primeira Turma, o processo foi atribuído ao ministro Março Aurélio Bellizze, que indeferiu o pedido de reconsideração... A defesa pediu reconsideração da decisão, reiterando os argumentos e acrescentando que o juiz de primeiro grau havia determinado a realização de audiência, intimando os denunciados como réus, o que ofende

Ele lembrou que a concessão da tutela antecipada em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade... Com a mudança do ministro Napoleão Maia Filho para a Primeira Turma, o processo foi atribuído ao ministro Março Aurélio Bellizze, que indeferiu o pedido de reconsideração... A defesa pediu reconsideração da decisão, reiterando os argumentos e acrescentando que o juiz de primeiro grau havia determinado a realização de audiência, intimando os denunciados como réus, o que ofende

antecipada concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital... O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides negou o pedido de reconsideração interposto pela Prefeitura municipal de João Pessoa contra a decisão que suspendeu a tramitação do projeto para sanção... que não está devidamente provado nos autos o cumprimento das regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, havendo apenas indícios de legalidade, argumentou o desembargador, ao manter a tutela

Na ocasião a Justiça concedeu a tutela antecipada ao pedido do Ministério Público... A medida liminar foi inicialmente indeferida, porém a promotoria apresentou pedido de reconsideração, trazendo novos argumentos e demonstrando que várias outras pessoas concretamente dependiam dos serviços

Plano de realojamento Anteriormente, os Defensores Públicos haviam buscado junto ao juiz federal da 2ª Vara Judicial Federal em Bauru a reconsideração da tutela antecipada... efeito suspensivo foi concedido pelo Desembargador Federal Nelton dos Santos que considerou que a autora da ação, a concessionária América Latina Logística Malha Paulista S/A, não deveria receber a tutela antecipada... antecipada por ter sido beneficiada com o mesmo instrumento em outro processo, de idêntica finalidade, que foi cassada pela falta de interesse da empresa na sua execução

A ação civil pública que gerou a decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em novembro de 2009, mas o pedido de tutela antecipada foi indeferido... Estas palavras fazem parte de acórdão relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve uma tutela antecipada (um tipo de decisão provisória... Unidade coleciona mais de 1,2 mil afastamentos A empresa atacou a tutela antecipada por meio de mandado de segurança junto ao TRT/SC que, primeiro por liminar, depois por julgamento, suspendeu os efeitos

A ação civil pública que gerou a decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em novembro de 2009, mas o pedido de tutela antecipada foi indeferido... Estas palavras fazem parte de acórdão relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve uma tutela antecipada (um tipo de decisão provisória... Unidade coleciona mais de 1,2 mil afastamentos A empresa atacou a tutela antecipada por meio de mandado de segurança junto ao TRT/SC que, primeiro por liminar, depois por julgamento, suspendeu os efeitos

Os delegados estão em greve desde o dia 2 de junho deste ano, e trabalham com o percentual de 50%, conforme decisão de tutela antecipada proferida no início de junho pelo desembargador José Luiz Almeida... Inconformado, o Estado entrou com recurso pedindo reconsideração da determinação do desembargador José Luiz Almeida, sob alegação de que a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/