Tutela Antecipada. Reconsideração em Notícias

constitucionalidade, mas ela é admitida em sede de ação popular, ação cautelar inominada, e na ação civil pública, enquanto não transitadas em julgado (art. 4º da Lei n. 8437 /1992), bem como no caso de tutela antecipada... antecipada em qualquer ação (Lei n. 9494 /97) e também no caso de habeas data (Lei n. 9507 /97)... Tribunal, será competente o STJ ou STF, conforme a matéria questionada (infraconstitucional ou constitucional), a qual a decisão concessiva d eliminar é irrecorrível, podendo apenas um pedido de reconsideração

Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que “A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo... Didier Jr., Braga e Oliveira (2016, p.622) defendem que se no prazo recursal o réu entender por antecipar a apresentação da defesa, ficara afastada a sua inércia, uma vez que “...se contesta a tutela antecipada... antecipada

Tutela antecipada Com base nessa decisão, a Abragel solicitou ao STJ a modulação dos efeitos da decisao de julho de 2016, que suspendeu a tutela antecipada concedida às concessionárias de energia elétrica... A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não conheceu do pedido de modulação dos efeitos de uma decisao de julho de 2016 que suspendeu os efeitos de tutela antecipada contra... Segundo a Abragel, a suspensão da tutela antecipada deveria produzir efeitos apenas após a decisão do vice-presidente do STF em dezembro de 2017, já que neste ínterim havia uma liminar do ministro Lewandowski

“A ministra acolheu o pedido de reconsideração como agravo regimental, e por esta razão, é ainda por haver passado mais de quatro meses do pedido de tutela de urgência no HC 156.583 , postulei nestes autos... Por seis votos contra cinco, o Plenário reviu entendimento adotado em 2016 e condicionou o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado, contra a execução antecipada da pena. HC 172.996... Em julho, a ministra Rosa Weber decidiu não dar prosseguimento ao HC, mas acatou pedido de reconsideração do advogado após parecer do Ministério Público

A tutela antecipada determinou que o conteúdo veiculado, que atinge a mulher, seja retirado, além de 14 endereços de sites por ela indicados... O magistrado observou que a tutela antecipada somente é modificada quando verificada a ocorrência de abuso de autoridade ou ilegalidade, o que não ocorreu no caso... Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou tutela antecipada da comarca de Itumbiara em ação cominatória, cumulada com danos morais ajuizada

A juíza federal convocada da 4ª Turma do TRF havia cassado, em 13 de agosto, a tutela antecipada proferida pelo juiz Roger Raupp Rios... A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS apresentou ao TRF, no dia 18 de agosto, pedido de reconsideração na ação judicial que trata da divulgação de salários dos servidores da Justiça do Trabalho e Militar

“A Ministra acolheu o pedido de reconsideração como agravo regimental, e por esta razão, é ainda por haver passado mais de quatro meses do pedido de tutela de urgência no HC 156.583 , postulei nestes autos... No HC, o tribunal vai discutir a constitucionalidade da interpretação que a súmula deu à execução antecipada da pena. HC 172.996 HC 156.853 Por Rafa Santos Fonte: Conjur... Em julho, Rosa decidiu não dar prosseguimento ao HC, mas acatou pedido de reconsideração do advogado após parecer do Ministério Público

“Ainda que o contrato com a Secopa não estivesse em vigência, a tutela antecipada visa resguardar a saúde e segurança de todos os empregados das empresas em referência e não somente os que laboram na Arena... O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolizou na pedido de reconsideração da decisão de liminar requerida em Ação Civil Pública para determinar que o Consórcio C. L. E... Assim, equivocado o único fundamento para não deferimento da tutela pretendida, posto que apesar da Copa do Mundo já ter sido realizada, a parte da obra que cabia ao Consórcio CLE não somente não foi concluída

Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo, em tutela antecipada, a realização do procedimento... Ao julgar o mérito da ação, o Juízo da 21ª Vara Cível da Capital confirmou a tutela antecipada, condenou a empresa a custear o tratamento, bem como a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais, além... Em pedido de reconsideração, o plano sustentou a inexistência de urgência e a expressa exclusão contratual

Contudo, a magistrada indeferiu o pedido de tutela antecipada para impedir o ex-funcionário de divulgar os segredos de negócio da Bosch e agendou audiência para fevereiro de 2018... Para evitar que a empresa Bosch tenha seus métodos revelados aos concorrentes, a 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) concedeu tutela antecipada para proibir um ex-funcionário da companhia de revelar informações... A juíza do Trabalho aceitou os argumentos dos advogados e concedeu tutela antecipada para determinar que o ex-funcionário se abstenha de usar e divulgar, em qualquer meio, mas especialmente para os concorrentes