Incorporação Imobiliária em Notícias

Quando citada, a ré DW Construção, Incorporação e Transporte EIRELI – EPP não apresentou contestação... ✔️ Petições Imobiliárias 2020 - Baixe 01 Modelo Gratuitamente!! ✔️ 19.000 Petições Premium - A Seleção Completa de + 1.000 Peças Atualizadas e +18.000 de Petições Jurídicas Diversas

Ou seja, as pessoas jurídicas que exerçam atividades imobiliárias de loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e venda de imóveis construídos ou adquiridos... O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS , Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentemente... Isso porque, de acordo com as decisões judiciais, a permuta de unidades imobiliárias é operação que não gera acréscimo patrimonial, mas apenas mera substituição de ativos, com a consequente inocorrência

Percentual corresponde à variação acumulada em 12 meses do IGPM O contrato de aluguel em andamento, com aniversário em janeiro e reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), poderá ter seu valor atualizado em 23,14%. Com a alta de 0,96% no mês de dezembro, fecha-se o comportamento dos preços no período de 12 meses compreendido entre janeiro de 2020 e dezembro de 2020. O IGP-M é eleito como um dos principais indicadores para reajustes contratuais por ser divulgado ainda dentro do mês de referência. Para facilitar o cálculo do novo aluguel, o Secovi-SP divulga mensalmente o fator de atualização, que, no caso, é de 1,2314. Para atualizar um aluguel de R$ 1.500,00 que vigorou até dezembro de 2020, realiza-se a multiplicação de R$ 1.500,00 por 1,2314, que resultará em R$ 1.847,10 a ser pago no final do mês de janeiro ou início de fevereiro de 2021. Seguem os fatores de reajuste dos últimos meses: Contrato com aniversário em janeiro/2020 e

Com o desenvolvimento acelerado de grandes prédios edifícios e o aumento da população foi editada a Lei 4.591 /64 que regulamentou sobre condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, que está

Outro argumento utilizado foi que, segundo o artigo 30 da Lei 8981 /95, “as pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias relativa a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção... A empresa envolvida no processo da Câmara Superior, Verticali-Construções e Incorporações Ltda, foi autuada pela Receita Federal no período de 2001 a 2003 por operar na sistemática do lucro presumido e... Com isso, o conceito de permuta, segundo Quintella, não permitiria a inclusão da operação na receita bruta imobiliária

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Processo: 5004359-83.2020.4.04.7104 Leia também: Empresas temem aumento de custo com alterações na cobrança de ISS ; Incorporação imobiliária não tem incidência de ISSQN ; ICMS não incide sobre deslocamento

Nos casos de fusão, cisão ou incorporação, a sucessora poderá apresentar o requerimento de habilitação em nome da sucedida. Art. 28... condomínios edilícios, conceituados nos termos do art. 1.332 do Código Civil (Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002); VI - fundações ou associações domiciliadas no exterior; VII - empresas individuais imobiliárias

Mas o que isso tem a ver com o direito de desistência, na Incorporação Imobiliária? Tem tudo a ver... Nas ultimas décadas, como falei no parágrafo anterior, o Brasil enfrentou várias crises econômicas, mas um marco no Direito Imobiliário, especificamente para Lei de Incorporação Imobiliária, se deu após... Mas o grande marco se deu no dia 27 de Dezembro de 2018 com o advento da Lei 13.786 /2018, que alterou a Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591 /64) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.777

Para dirimir o impasse, o STF fez menção à lei que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias e à lei de registros publicos , bem como citou o Estatuto da Cidade e o Código