Último Salário-de-contribuição Como Parâmetro em Notícias

aos segurados a seu serviço; e as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição... Como o recurso será julgado pelo mecanismo da repercussão geral, a decisão valerá de parâmetro para milhares de ações semelhantes em curso nos demais tribunais... Votos para Maluf Barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas ainda aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, Paulo Maluf recebeu 250,1 mil votos na eleição do último domingo (5/10)

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. É eventual o pagamento efetuado pela empresa a título de bônus gerencial quando não caracterizado periodicidade ou habitualidade anual nos pagamentos... de contribuição e consequente incidência de contribuição previdenciária... Parcelamento parcial Nos últimos parcelamentos federais especiais, ficou aberta a possibilidade de serem feitas desistências parciais de processos, para só parcialmente alguns débitos serem parcelados

primeira autorização do Governo do Estado, colham nova autorização do Governador do Estado para prorrogar/renovar o mencionado contrato, nas hipóteses em que o valor do aluguel mensal superar dez salários-mínimos

Porém, ao custo de uma avalanche de títulos protestados e concordatas, como não se via nos últimos dez anos, superando as dos planos Collor e Cruzado 2... O comportamento do Congresso sinaliza, claramente, a disposição do Poder Legislativo de dar sua fundamental contribuição para o sucesso do plano de estabilização e, em última análise, para a diminuição... Dessa maneira, desorganiza a produção (pois há empresas que deixaram de investir aqui para importar) e desnorteia o mercado, que precisa de parâmetros sólidos de longo prazo para realizar seus investimentos

Em 2º e último turno na Câmara, em 29 de outubro de 2013, a PEC 59/2013 foi aprovada por 400 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções... O CNJ, em nota técnica, através de seus conselheiros entendeu na PEC uma contribuição para a estruturação da carreira, na medida em que"ela concebe para os servidores um paralelismo com a magistratura... contribuir como projeção para um cenário positivo para os serventuários do Judiciário, que poderão ter um quadro comum de níveis e espécies de cargos e funções, vantagens e deveres funcionais, além de parâmetros

E súmula 210 do STJ: Súmula 210 STJ: A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos... Da mesma forma, a Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça prescreve que 'a ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos'... Ao contrário desses últimos, o Fundo de Garantianão é portável; cuida-se, ao contrário, de aplicação obrigatória nos termos do art. 7º da Constituição /88 e da lei 8036 /90

Em 2º e último turno na Câmara, em 29 de outubro de 2013, a PEC 59/2013 foi aprovada por 400 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções... O CNJ, em nota técnica, através de seus conselheiros entendeu na PEC uma contribuição para a estruturação da carreira, na medida em que"ela concebe para os servidores um paralelismo com a magistratura... contribuir como projeção para um cenário positivo para os serventuários do Judiciário, que poderão ter um quadro comum de níveis e espécies de cargos e funções, vantagens e deveres funcionais, além de parâmetros

Cópias das folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos, referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação deste comunicado; 3... Assim, a complementação trazida pelo CNJ vem em boa hora porque, a um só tempo, fixa parâmetros mais seguros tanto para quem faz os lançamentos (notários e registradores) quanto para quem, por dever constitucional... Certidões em nome de todos os designados ou titulares da unidade, nos últimos 05 anos, e Certidão em nome da unidade extrajudicial (não obstante não se reconheça personalidade jurídica à unidade)

previdenciária, sendo vedada sua caracterização como salário -utilidade ou prestação salarial in natura... Os Oficiais de justiça designados para servirem à Secretaria do TRE/MT poderão, também, auxiliar os Juízes da Propaganda Eleitoral que atuam na Capital e o Ministério Público Eleitoral, este último nas... reembolso de que trata esta Resolução tem caráter de verba indenizatória, não se incorporando ao vencimento ou remuneração para fins de férias, licenças, aposentadoria, pensão, disponibilidade e contribuição

Com isso, restou estabelecida a aplicação do mesmo parâmetro de remuneração para os institutos da poupança, das contas do FGTS e respectivos contratos a eles vinculados... - por fim, define o IPCA-E como índice a ser aplicado na correção das contas vinculadas de FGTS: “Vê-se, pois que, enquanto o INPC abrange as famílias com rendimentos mensais entre 1 a 5 salários mínimos... Por essa razão, nos planos anti-inflacionários adotados após 1986, as autoridades monetárias já haviam adotado o congelamento de preços e salários, para tentar eliminar a chamada memória inflacionária