A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilson Langaro Dipp, mentor da criação das varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, diz que a Operação Lava Jato será um exemplo para todos os juízes brasileiros. Favorável à delação premiada, Dipp critica os advogados que alegam motivos éticos para renunciar à defesa de réus colaboradores. "Existe ética em organizações criminosas?", pergunta. “A delação premiada está na lei. O advogado atua no interesse do réu, evidentemente remunerado. Com a delação premiada, passa a ser mero fiscalizador do cumprimento do acordo”, complementa.
Lava Jato
A delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, será usada em uma ação judicial para revogar decisões da estatal relacionadas a seu braço internacional e à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um acionista minoritário protocolou junto à 5ª Vara Empresarial do Rio o pedido de acesso ao teor da delação para confirmar que as irregularidades praticadas pelo ex-diretor interferiram nas decisões e causaram prejuízos "perniciosos" à estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Omissão de identidade
Os bancos Safra e HSBC omitiram a identidade dos autores de depósitos que somam R$ 26,4 milhões em contas de uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, segundo análise da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na operação lava jato. A identificação do depositante (acima de R$ 10 mil) faz parte das regras do Banco Central de combate à lavagem de dinheiro. Os procuradores do caso dizem em ações penais que já tramitam na Justiça que os recursos que ingressavam nas empresas de fachada do doleiro eram destinados a pagamento de propina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
CPI da Petrobras
O presidente da CPI mista da Petrobras no Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reiterou ...
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