Bens Adquiridos por Herança em Notícias

à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX – é garantido o direito de herança... defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido... construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem

componentes da herança... a respeito de um bem singular da herança podem ser cedidos por todos os herdeiros, conjuntamente, não havendo motivo para considerar ineficaz o negócio jurídico, pois não há ineficácia que se oponha a... Cessionário de Direitos Hereditários o próximo caminho será seu registro junto aos órgãos competentes (RGI, Detran, Estabelecimentos Bancários, Junta Comercial, RCPJ etc) para fins de realização do Direito adquirido

O patrimônio adquirido por ele durante o segundo casamento pertence metade a ele e metade à segunda esposa, sendo só dele o patrimônio que ele já tinha antes de de se casar com ela e os bens adquiridos... Partindo da premissa de que ambos foram celebrados pelo regime legal (comunhão parcial de bens) os bens adquiridos durante o casamento, ou seja com o produto do trabalho de um ou de ambos, pertencem ao... Com quem fica a herança do que meu pai e minha mãe construíram juntos? E quanto ao patrimônio construído com a segunda mulher: os filhos têm direito?”

Ou seja, Miriam teria direito à metade dos bens adquiridos por Gugu após o início da união estável, que são chamados de patrimônio comum do casal... Em relação aos bens particulares de Gugu, que são aqueles adquiridos antes do início do relacionamento, Miriam será considerada herdeira e terá que dividi-los com seus filhos e todos aqueles que foram... 2) O companheiro pode ser excluído da herança por meio de um testamento? 3) Podem existir uniões estáveis simultâneas

Verifica-se que o instituto tem cabimento, em regra, após a arrecadação de bens, sendo nomeado para tanto um "gerente", que desempenhará funções específicas relacionadas ao comércio dos bens e "ficará... De fato, na oferta de condições de pagamento não se afigura necessária a informação "preço", pois não está sendo exposto à venda o produto em si, senão a forma por meio da qual ele poderá ser adquirido... DESTAQUE A fixação de determinado valor a ser recebido mensalmente pelo herdeiro a título de adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual atípico na forma do art. 190 , caput, do CPC

A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá... Assim, segundo a câmara, seria contemplada com mais direito, como companheira, do que teria se casada fosse, pois receberia herança sobre os bens comuns e também sobre o bem particular, “o que certamente... com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança

O trecho estabelece que o companheiro ou a companheira "participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável"... Isso porque partilha e sobrepartilha são, ao fim e ao cabo, um só procedimento, que se consuma em duas etapas, visando repartir entre os herdeiros os bens da herança", afirmou o desembargador Luiz Felipe... Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros

A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá... Assim, segundo a câmara, seria contemplada com mais direito, como companheira, do que teria se casada fosse, pois receberia herança sobre os bens comuns e também sobre o bem particular, “o que certamente... com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança

Proprietário de imóvel residencial recebido por doação ou herança: Se o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, o seu proprietário... Para utilização do FGTS na modalidade de aquisição, o imóvel transacionado não pode ter sido adquirido com utilização do FGTS há menos de 03 anos... FGTS por cônjuges, no que se refere ao atendimento dos requisitos relativos à propriedade de imóvel em condições impeditivas à utilização do FGTS, deve ser avaliada a partir da verificação do regime de bens

Cuidado os bens adquiridos por doação ou herança, serão incomunicáveis enquanto não transformados, ou seja, não substituídos durante a convivência do casal... Os imóveis adquiridos por pelo FGTS, são considerados esforço comum, por tanto partilhados no ato da separação de bens... total de bens os bens levados para o casamento e os adquiridos durante a união não serão partilhados, mas o regime deve ter sido pactuado no ato da união e não depois, por alteração de regime, sob pena