Crime de Aborto em Notícias

O Texas é o mais radical: está tentando aprovar um projeto de lei que define o aborto como homicídio — um crime punível com a pena de morte no estado... O projeto também define o aborto como crime, mesmo no caso em que a gravidez teve origem num estupro ou incesto. A única exceção será no caso de necessidade de salvar a vida da mulher... E o aborto será ilegal em todo o país — mesmo nos estados democratas

O juiz titular da 2ª Vara, Aluízio Pereira dos Santos, pronunciou o réu no art. 121 , § 2º , inciso III (crime de homicídio praticado mediante asfixia) e no art. 125 (provocar aborto, sem o consentimento... A defesa do acusado pediu sua absolvição quanto ao aborto, alegando que o réu não sabia que a vítima estava grávida e que não há a hipótese culposa para punição... De acordo com a denúncia, o réu provocou ainda, sem o consentimento da vítima, o aborto do feto que ela havia concebido há aproximadamente de 8 a 10 semanas, conforme foi provado nos autos por meio do

O autor, deputado Capitão Augusto (PR-SP), argumentou que a pena atual não condiz com a gravidade do crime... O Projeto de Lei 1008/19 aumenta a pena para quem provoca aborto com consentimento da gestante para entre três e seis anos. A punição atual é de reclusão de um a quatro anos... “Quando se trata da vida do feto ceifada por aborto provocado por terceiro, ainda que com o consentimento da gestante, o grau de reprovabilidade da conduta é altíssimo”, avaliou

Na quarta-feira (10), o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Nascituro, em Manaus e Rio de Janeiro... contra um médico e a esposa dele, por prática de aborto... Para o senador, o aborto é uma prática que causa sequelas irreversíveis na saúde mental, psicológica e até física. — Mulheres que fazem aborto ficam com propensão maior a crise de ansiedade, depressão

Foto: Divulgação/MPAM) O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã... Cabede é ex-sócio do também médico Durval Herculano Carriço de Almeida, já falecido, que ficou conhecido por prática de abortos em Manaus... de hoje, 10 de abril de 2019, a Operação Nascituro, que tem por objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão temporária, contra o médico Antônio Cabede e sua esposa, por prática de abortos, e mandados

O partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto... Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de estupro, anencefalia do feto — por decisão do próprio STF, de 2012 —, e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher... Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia

Nesses casos, a vítima deve procurar uma delegacia para notificar o crime e registrar boletim de ocorrência... tem que desenvolver programas abordando a prevenção a gravidez precoce, os direitos do nascituros e planejamento familiar, além de promover campanhas de conscientização contra a violência sexual e o aborto

Além disso, 62% estavam presas pelo crime de tráfico de drogas e desde o ano 2000 esse índice cresceu 656%... perspectiva de gênero e raça.” – Essas mulheres têm o perfil definido e não por acaso esse perfil coincide com o das mulheres que são as maiores vítimas de mortalidade materna, das que são criminalizadas por aborto... Ou seja, são gestantes, lactantes, mães de crianças com até 12 anos ou responsáveis por pessoa com deficiência e que, além disso, respondem a crimes não violentos ou praticados sem grave ameaça como no

Quanto às presas gestantes, muitas delas sofreram abortos, em função das variadas torturas a que foram submetidas... e de Darcy Andozia, pedagoga, tinha 1 ano e 8 meses quando foi preso, tomou um soco no rosto e, segundo relatos, foi torturado com choques elétricos para pressionar seus pais a confessarem supostos crimes

E também precisamos rever até que ponto essa esfera privada tem que ficar blindada do estado", disse a advogada Denise Rocha ao se referir ao fato do crime de violência contra a mulher só poder se comunicado... Entre os desafios há assuntos espinhosos como aborto, que ainda é tratado como tabu, violência contra a mulher, planejamento familiar, liberdade sexual, igualdade salarial, entre outros... mínimo, 30% de mulheres candidatas durante as eleições; 2006 - Sancionada a Lei Maria da Penha ; 2010 - Brasil elege a primeira presidente mulher: Dilma Rousseff; 2012 - Mulheres conquistam o direito ao aborto