Expedição de Rpv em Notícias

Esta nova versão traz muitas novidades, mas em breve virão outras, como novos módulos de audiências, expedição de precatórios e RPVs e gerenciamento de perícias”.

O pagamento preferencial, no mesmo exercício da expedição, justifica-se exatamente pelas circunstâncias da idade avançada e da saúde debilitada dos beneficiários, a fim de que seja preservado o resultado... protocolou na petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que trata da possibilidade de se estabelecer teto estadual diferenciado de Requisição de Pequeno Valor (RPV... saúde e de vida, é importante objeto de tutela constitucional, fato que motivou o Poder Constituinte Reformador a admitir o adiantamento de precatórios que alcancem o valor de até três vezes o teto das RPVs

ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1.169.289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório

ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1.169.289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório

da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1169289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou

da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1169289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou

das Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) e a regulamentação da atuação dos notários e registradores no combate à corrupção... futuras Outras discussões levantadas e que ainda estão em fase de estudo e amadurecimento por parte da equipe da Corregedoria foram a necessidade de implementação de solução tecnológica para facilitar a expedição

O STF deverá decidir se a Lei 3.624/2005, do Distrito Federal, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto para expedição da RPV pode ser aplicada às execuções em curso... Em discussão: saber se é possível a aplicação da Lei distrital 3.624/2005, que reduziu para dez salários mínimos o teto para expedição de requisição de pequeno valor (RPV), às execuções em curso fundadas... Também está na pauta a discussão sobre a aplicação de novo teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) a execuções em curso contra a Fazenda Pública

Caso o valor ultrapasse o limite da RPV, é expedido ofício requisitório de precatório, visando a inclusão do título na lista cronológica de pagamento do ente devedor... conhecimento que a Fazenda Pública é devedora, inicia-se a fase executiva, em que o credor busca a satisfação do seu crédito, sendo homologado pelo Juiz o montante líquido e certo devido, a fim de instruir a expedição... Se o montante principal resultar dentro do valor previsto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Estado do Paraná (R$ 17.090,69, consoante artigo 1º da Resolução nº 12 /2019), o próprio Juízo

Caso o valor ultrapasse o limite da RPV, é expedido ofício requisitório de precatório, visando a inclusão do título na lista cronológica de pagamento do ente devedor... conhecimento que a Fazenda Pública é devedora, inicia-se a fase executiva, em que o credor busca a satisfação do seu crédito, sendo homologado pelo Juiz o montante líquido e certo devido, a fim de instruir a expedição... Se o montante principal resultar dentro do valor previsto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Estado do Paraná (R$ 17.090,69, consoante artigo 1º da Resolução nº 12 /2019), o próprio Juízo