Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS)... Ele havia ajuizado uma ação ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... A Lei número 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil (o assunto hoje é regulado pela Lei número 8.036 , de 1990), estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão

Por isso, não têm direito a aplicação da taxa progressiva de juros na correção de suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O trabalhador ajuizou Ação Ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... A Lei nº 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil, estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão, conforme o tempo em que o funcionário permance na empresa

do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS)... Ele havia ajuizado uma ação ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... A Lei número 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil (o assunto hoje é regulado pela Lei número 8.036 , de 1990), estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão

Gastamos sete vezes mais com o pagamento de juros que com educação, gastamos três vezes mais com juros que com saúde... São muito poucas as cidades que adotam o IPTU progressivo. Outro exemplo é o imposto de renda... A recomposição dos gastos e do superávit primário daria capacidade ao Brasil de criar um programa que vai além do PAC , um programa de garantia de emprego, de defesa da produção nacional

O coordenador jurídico do FGTS, Alessandro Maciel, explicou como funciona esta fase de conciliação administrativa e apresentou uma proposta para as ações de juros progressivos de FGTS... A Justiça Federal do Rio Grande do Sul realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (31/07), para discutir os procedimentos adotados no mutirão de conciliação nas ações de Fundo de Garantia por Tempo... de juros de mora, apurados à razão de 6% ao ano até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, 12% ao ano

O coordenador jurídico do FGTS, Alessandro Maciel, explicou como funciona esta fase de conciliação administrativa e apresentou uma proposta para as ações de juros progressivos de FGTS... Na Justiça Federal do Estado tramitam aproximadamente 12 mil processos buscando a revisão dos saldos da contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em razão de planos econômicos do governo... de juros de mora, apurados à razão de 6% a.a até a vigência do novo Código Civil e a partir daí 12% a.a. www.jfrs.gov.br

progressivos sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros temas... assistencial de ¼ de salário mínimo; a necessidade de prova material para concessão de benefício de aposentadoria para bóia-fria; a contagem de tempo para prescrição do direito de aplicação da taxa de juros