JFRS: conciliações nas ações de FGTS

A Justiça Federal realizou nesta quinta-feira, dia 31, uma audiência pública para discutir os procedimentos adotados no mutirão de conciliação nas ações de FGTS. Estiveram presentes na sessão o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, a Secretária-Geral Adjunta da OAB, Maria Helena Camargo Dornelles, e o coordenador jurídico da área na Caixa Econômica Federal, Alessandro Maciel. O encontro teve o objetivo de avaliar o que está sendo feito e ajustar os procedimentos.

Na Justiça Federal do Estado tramitam aproximadamente 12 mil processos buscando a revisão dos saldos da contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em razão de planos econômicos do governo. O juiz Hermes afirmou que acredita na conciliação como a melhor forma de solucionar os conflitos. Ele lembrou a primeira fase do mutirão, onde as varas cíveis da capital realizaram 2.000 audiências de conciliação. E destacou, o que está sendo feito agora, a tentativa de acerto direto entre a Caixa e as partes, em que o poder judiciário só homologa o acordo.

A secretária-geral da OAB/RS, Maria Helena, comprometeu-se a divulgar o projeto no site e nos jornais da instituição. O coordenador jurídico do FGTS, Alessandro Maciel, explicou como funciona esta fase de conciliação administrativa e apresentou uma proposta para as ações de juros progressivos de FGTS.

A Caixa fará cálculo e crédito das diferenças da taxa de juros nas contas vinculadas do FGTS, conforme Súmula 154 do STJ. Reconhece a prescrição trintenária das parcelas dos juros a partir do ajuizamento da ação; a atualização monetária integral pelo JAM (índice geral do FGTS); a utilização da data da citação para cálculo de juros de mora, apurados à razão de 6% a.a até a vigência do novo Código Civil e a partir daí 12% a.a.

www.jfrs.gov.br