Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

Argumentou que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa, profissão definida, além de ser universitário e pai de uma criança com pouco mais de um ano de idade... O Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva dos envolvidos. A defesa de João Paulo Prestes impetrou habeas corpus (nº 0621198-75.2018.8.06.0000 ) no TJCE... que são suficientes, para a decretação da prisão preventiva”, destacou o magistrado

Ela abriu a possibilidade do réu primário, e de bons antecedentes, aguardar o julgamento em liberdade... A ementa daquele julgado ficou assim redigida: "EMENTA: HABEAS CORPUS. INCONSTITUCIONALIDADE DA CHAMADA" EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA ". ART. 5º , LVII , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL... A lei Fleury dispunha que a prisão preventiva somente deveria ser determinada em caso de necessidade, o que é, na verdade, uma das bases do princípio da presunção da inocência

ser recolhido à prisão para poder apelar, a não ser que fosse primário e de bons antecedentes... HABEAS CORPUS ". RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O RÉU... Primariedade e bons antecedentes são dois requisitos que não se confundem, podendo verificar-se o primeiro e estar ausente o segundo. Recurso de ‘ Habeas Corpus ’ a que se nega provimento

Alegou ausência de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Argumentou que é primário, com residência fixa e possuidor de bons antecedentes... Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa de José Nilton ingressou com habeas corpus (nº 0629423-21.2017.8.06.0000 ) no TJCE... O acusado José Nilton Oliveira Vidal Júnior teve habeas corpus negado nessa quarta-feira (21/02) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Alegou que o acusado é réu primário, tem bons antecedentes criminais, residência fixa e profissão definida. O pedido foi negado pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal... Em pedido de revogação de prisão apresentado ao Juízo da 2ª Vara de Pacajus, a defesa teve o pleito indeferido. Por isso, impetrou habeas corpus (nº 0629462-18.2017.8.06.0000 ) no TJCE... “No caso, a prisão em flagrante e sua conversão em preventiva, bem como a apresentação da denúncia e seu recebimento demonstram a materialidade e indícios de que o paciente foi autor do delito

e com bons antecedentes”... Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, aceitou pedido de liminar em Habeas Corpus e concedeu liberdade provisória a um homem... De acordo com a defesa, o homem sofria constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão, pois ele é primário e não possui antecedentes criminais

e com bons antecedentes”... Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, aceitou pedido de liminar em Habeas Corpus e concedeu liberdade provisória a um homem... De acordo com a defesa, o homem sofria constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão, pois ele é primário e não possui antecedentes criminais

No STJ, a defesa alegou que o acusado, tecnicamente, é réu primário e exerce atualmente a profissão de taxista; atua como líder comunitário do bairro do Bonfim, em Salvador, onde reside; e tem bons antecedentes... Afirmou que “olvidou-se o magistrado plantonista que a prisão aqui guerreada aflige pessoa idônea, tendo profissão certa (taxista), em plena atividade laborativa, onde ostenta bons antecedentes e não oferece... O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer

O último habeas corpus também pedia a soltura de réu preso em flagrante por tráfico de drogas, tendo a defesa alegado que este era primário, detentor de bons antecedentes, com ocupação lícita e residência... Outro habeas corpus requereu que a concessão de alvará de soltura e aplicação de medida cautelar diversa da prisão para réu preso em flagrante por tráfico de drogas... preventiva do réu

bons antecedentes e residência fixa... A defesa impetrou habeas corpus no tribunal alegando que a manutenção da prisão significa execução antecipada da pena e que a liberdade do réu não traz qualquer risco ao processo, sendo ele primário, com... “Para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva, justifica-se a prisão preventiva