Homicídio Qualificado Crime Hediondo (Pena de 8 Anos) em Notícias

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  • Na Câmara, Alckmin propõe até 8 anos de internação para adolescentes

    Notícias16/04/2013G1 - Globo.com
    Então, a primeira mudança da nossa proposta é até oito anos de internação para crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro", disse o governador... O adolescente deverá ser inserido nesse regime quando completar 18 anos e se tiver cometido ato infracional equivalente ao crime hediondo... O crime aconteceu na terça-feira (9). O menor, que confessou o crime, completou 18 anos na última sexta (12) e, por isso, cumprirá três anos de medida socioeducativa
  • Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses - Veja a sentença

    Notícias08/03/2013COAD
    Não há, ainda, como deixar de falar da natureza de um dos delitos em análise, qual seja, homicídio triplamente qualificado, considerado hediondo, a teor do artigo 1º , inciso I , da Lei nº 8.072 /90, crime... A ex-mulher do jogador foi absolvido do crime de sequestro do menor O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza foi condenado pelo júri popular nesta sexta-feira, 8 de março, a uma pena total de 22 anos... O goleiro foi condenado a 17 anos e seis meses, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, com emprego de método que dificultou a defesa da vítima
  • Atentados em Santa Catarina, entre civilização e barbárie

    Notícias14/02/2013Consultor Jurídico
    penas (um sexto etc. um homicídio simples vale um ano de prisão...)... Crime hediondo, então, é uma palavra maldita (isso dá boas repercussões em palestras... todo mundo vira garantista e crítico)... Chegamos ao cúmulo de conceder indulto para crime hediondo. Achamo-nos muito progressistas quando concedemos um dia de remição para cada três livros lidos (quem analisa as fichas de leitura?)
  • Clipping de notícias

    Notícias28/11/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
    de 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática de homicídio duplamente qualificado... Corpus ( HC 110884 ) que discute se o chamado "tráfico privilegiado" deve ser considerado crime hediondo... Leia mais Plenário decidirá se "tráfico privilegiado" é considerado crime hediondo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) submeter ao Plenário da Corte um Habeas
  • Aplicar a Lei de Segurança Nacional não resolve

    Notícias15/11/2012Consultor Jurídico
    Por outro lado, se aplicável o Código Penal , o crime para o homicídio qualificado, que decerto configura os casos de execuções de policiais (com enquadramento inevitável de uma ou mais dessas situações... Comparando o crime previsto no Código Penal (art. 250, parágrafo único) como incêndio, com o aumento especial por se tratar de transporte coletivo, a pena em tese ficaria entre 4 a 8 anos... terrorismo e crimes hediondos, entre outros, o que pode ser levado em conta nos exemplos dos homicídios no estado de São Paulo, independente de enquadramento na Lei de Segurança Nacional
  • As razões pelas quais o Estado não pode se acadelar

    Notícias13/11/2012Consultor Jurídico
    Crime hediondo, então, é uma palavra maldita (isso dá boas repercussões em palestras... todo mundo vira garantista e crítico)... Chegamos a conceder indulto para crime hediondo. Se pena não regenera e alguém poderia acreditar nessa balela?! ela é castigo (necessário) e serve para prevenção geral. É retribuição. Isso é velho... Mesmo assim, como as prisões foram enchendo, começamos a fazer paliativos, como afrouxar o cumprimento das penas (um sexto etc. um homicídio simples vale um ano de prisão...)
  • 29/06 - Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

    Notícias29/06/2012Associação dos Magistrados da Bahia
    Crimes hediondos Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro... Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Eutanásia Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão... Homofobia Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por motivo torpe
  • Senado começa nesta quarta a alterar propostas para o Código Penal

    Notícias27/06/2012Consultor Jurídico
    CRIMES HEDIONDOS Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro... Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão. EUTANÁSIA Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão... HOMOFOBIA Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por "motivo torpe"
  • Outros - Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

    Notícias27/06/2012Nota Dez
    administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna CRIMES HEDIONDOS Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro Como ficaria: seriam incluídos... ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão EUTANÁSIA Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão Como ficaria: matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal... a lei, viraria crime TORTURA Hoje: é punida com prisão de 2 a 8 anos e pode prescrever (ou seja, após um tempo não é mais possível processar ou prender o acusado) Como ficaria: a pena aumentaria para
  • Artigo da Semana: "Aplicação da pena"

    Notícias23/04/2012Poder Judiciário do Estado do Acre
    Ex.: homicídio praticado com violenta emoção etc. - Qualificadoras são aquelas circunstâncias que elevam os limites máximo e mínimo da pena. Ex.: Homicídio qualificado... Impede a concessão de livramento condicional, em caso de reincidência em crimes hediondos e assemelhados (art. 83 , V , parte final, do CP )... Deve-se atentar para a qualificadora do § 2º , I , do artigo 121 , pois caso o crime restar qualificado por esta circunstância não se pode aplicar o inciso IV , do artigo 62 , do CP , sob pena de se incorrer
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