Atentados em Santa Catarina, entre civilização e barbárie

História que se repete

A história se repete, normalmente como farsa. O caso da violência em Santa Catarina é uma crônica do que pode acontecer a qualquer momento em qualquer estado da Federação. Basta os bandidos quererem. Basta que eles deem a ordem. Eles param e reiniciam. São Paulo não perde por esperar. Aliás, o poder está nisso: as autoridades nunca sabem quando reiniciarão os ataques. Noventa e cinco atentados é algo a ser considerado, pois não? Mormente quando se vive plena democracia. Logo, qual é o papel do Estado (Estado no sentido de Instituição da modernidade)?

Escrevi recentemente um artigo sobre a violência em São Paulo. Falava, então, do acadelamento do Estado. Entre civilização e barbárie, vence a barbárie. Hobbes e Freud não são chamados para essa festa macabra. Se o são, é pelo lado do homem é o lobo do homem ou do ID e não pelo Estado estatuidor e pelo super-ego que impede o ID de farrear.

Na verdade, acostumados a reverenciar o deus Rousseau (a responsabilidade é sempre da estrutura), as autoridades historicamente foram deixando o papel da interdição da lei (no sentido legal e psicanalítico da palavra) afrouxar. Quem deveria ser o protagonista, acaba sendo um coadjuvante. De péssima performance, aliás (pelo menos com relação a esse tipo de violência e com relação aos crimes do colarinho branco...!).

Os ataques

Por que ocorrem esses ataques? Vou me repetir. As cadeias são máquinas biopolíticas. São campi criados pelo Estado. E, para fazer isso, o Estado suspendeu a lei. Sim: precisamos admitir que o tipo de prisão que temos é decorrente de um Estado de exceção (sem clichês, mas sempre é bom recordar da obra de G. Agambem), entendido esse quando há uma suspensão da lei (não é necessário dizer quantas leis e em especial a LEP que foram suspensas de há muito). [1] Ou seja, quem possui o monopólio da coerção legítima o exerce sem respeitar aquilo que lhe é condição de possibilidade: a própria Lei.

Pois é. Masmorras medievais ou quetais produzem coisas... De lá sai a vida nua, de que fala Agambem. Lá dentro estão os matáveis. Estão aqueles que estão à disposição... de um Estado de exceção permanente. Mas, fora da masmorra, há outra máquina de produção, que retroalimenta esse sistema. São as periferias produtoras da violência. Periferias não exatamente geopolíticas, mas periferias da lei, isto é, à margem da lei. A perfeita imbricação da ausência do Estado (e/ou da sua leniência) e da falta de interdição da lei produz uma nova presença: aquele que se apresenta como o preenchedor do vácuo.

Veja-se: o teórico Agambem nunca pensou que o homo sacer (esse produto biopolítico) fosse se voltar contra os construtores da máquina biopolítica. Nesse contexto, não há lei. Há um continuum de pequenos soberanos, que suspendem a lei a todo momento. Quando querem, suspendem a lei. É o troco que é dado para quem produziu tanta vida nua. Um bando soberano. É esse o conceito dos que colocam em pânico (e em constante risco físico) a população de São Paulo e tantas cidades de Santa Catarina (por enquanto).

Como combater esse bando soberano? Por certo não será com a repristinação da velha Lei de Segurança Nacional, que sequer foi recepcionada pela Constituição de 1988. Suspender a lei (garantias), ou seja, fazer um combate como se fosse uma guerra, a partir de um oficial-estado-de-exceção? [2] Penso que não. O Estado não pode ser tornar também uma coisa fora da lei. Seria um retrocesso. E seria o reconhecimento de que ali do outro lado está alguém que é simplesmente um inimigo, quando, na verdade, ele é mais do que isso. Nessa vida nua, suspende-se a tese de amigo-inimigo, enfim, essas dicotomias que forja (ra) m a modernidade.

Para mim, há direito suficiente; o que há de pouco é Estado. Sim, há pouco Estado (Staat). Estado que não constrói presídios, deixa os que aí estão em petição de miséria e não fornece segurança pública aos utentes. O ovo da serpente pode ter estado lá atrás, quando o governo de São Paulo fez um acordo com o PCC, que, a meu pensar, naquele momento ainda não era o bando soberano aqui tratado, cuja estratégia de luta espalha-se agora em Santa Catarina. Ele foi se construindo nesse tempo ...