Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Se o vício se refe (A) rir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé. Se o vício se referir ao au (B) tor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide... Se o vício se referir ao réu, deve o juiz jul (D) gar a causa em seu desfavor... Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação

pelo magistrado de origem em 1% sobre o valor da causa... Em consequência, em virtude da formulação pelo INSS de repetitiva impugnação, envolvendo questões já apreciadas, o desembargador federal Paulo Gadelha confirmou a multa por litigância de má-fé, fixada... O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (SINDSPREV/PE), após as impugnações do INSS, alegou, em preliminar, a impossibilidade de conhecimento do agravo

pelo magistrado de origem em 1% sobre o valor da causa... Em consequência, em virtude da formulação pelo INSS de repetitiva impugnação, envolvendo questões já apreciadas, o desembargador federal Paulo Gadelha confirmou a multa por litigância de má-fé, fixada... O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (SINDSPREV/PE), após as impugnações do INSS, alegou, em preliminar, a impossibilidade de conhecimento do agravo

Pediram a condenação do impugnante à litigância de má-fé. É o relatório. DECIDO. A presente impugnação é de ser rejeitada... Indefiro a condenação do impugnante por litigância de má-fé por não ter configurado nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17 , do Código de Processo Civil... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc

“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 20... “Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação”. 44... da causa”. 12

“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 16... “Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação”. 34... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc

ENUNCIADO 06 - A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé... da causa, não abrangidas na gratuidade da justiça... Contra decisão na impugnação cabe agravo de instrumentos

1% para 50% sobre o valor da causa... Desestimular a litigância de má-fé e tornar mais céleres vários atos processuais... A proposta, que também considera ato de má-fé processual a juntada de documento já inserido nos autos do processo, aumenta o limite máximo da multa decorrente da condenação pela litigância de má-fé de

1% para 50% sobre o valor da causa... Desestimular a litigância de má-fé e tornar mais céleres vários atos processuais... A proposta, que também considera ato de má-fé processual a juntada de documento já inserido nos autos do processo, aumenta o limite máximo da multa decorrente da condenação pela litigância de má-fé de

Além disso, é parâmetro para eventual condenação por litigância de má-fé, de acordo com os artigo 14 , 15 , 16 , 17 e 18 do CPC , e constitui base de cálculo das taxas judiciárias, definidas pela Lei estadual... Acolhendo a tese, o juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Central da Capital, Domingos de Siqueira Frascino, deu provimento à impugnação para elevar o valor da causa e determinar que o sindicato... Por servir de parâmetro para a cobrança de taxas judiciárias, o valor da causa não pode ser atribuído aleatoriamente