Prisão Preventiva e Internaçao Provisória em Notícias

Na decisão, o juiz lembra que a decretação da prisão preventiva mostra-se uma necessidade para garantia da ordem pública tendo em vista a gravidade da situação... Nesta quinta-feira (15), o juiz Vitor Dias Zampieri, da Comarca de Bandeirantes, decretou a internação provisória dos menores E.F.A.V. e D.R.D., atualmente recolhidos na delegacia de Jaraguari, por atos... Reforçou que E.F.A.V. e D.R.D., respectivamente, praticaram e participaram do latrocínio e homicídio qualificado, sendo cabível a internação provisória para ambos, não só para evitar o descrédito da justiça

Foi decretada a prisão em flagrante do homem, que foi depois convertida em prisão preventiva... Na decisão colegiada do Conselho Permanente de Justiça, ficou determinada a revogação da prisão preventiva ficando assegurado o cumprimento da medida de internação, provisória e definitiva, junto a hospital... A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento

Foi decretada a prisão em flagrante do homem, que foi depois convertida em prisão preventiva... Na decisão colegiada do Conselho Permanente de Justiça, ficou determinada a revogação da prisão preventiva ficando assegurado o cumprimento da medida de internação, provisória e definitiva, junto a hospital... A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento

à decretação de prisão preventiva ou temporária ou internação provisória de adolescentes em conflito com a lei; e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada... em flagrante, apreensão de adolescentes em conflito com a lei e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; d) representação da autoridade policial ou do Ministério público visando... jurisdicional do magistrado plantonista; b) medida liminar em processos de competência da Justiça Estadual, relativos a greve ou decorrentes de casos equiparados a estado de greve; c) comunicações de prisão

As demais pessoas tiveram relaxamento de prisão, concessões de liberdade provisória plena ou liberdade provisória, com aplicação de medida cautelar... Em Belo Horizonte, foram 5.340 audiências desde julho de 2015, com 2.711 conversões em prisões preventivas (50,8%)... medidas sócio-educativas em relação à prática de atos infracionais graves, com traços de hediondez, mas tenho sérias dúvidas quanto à eficácia da medida, tendo em vista que boa parte dos centros de internação

As demais pessoas tiveram relaxamento de prisão, concessões de liberdade provisória plena ou liberdade provisória, com aplicação de medida cautelar... Em Belo Horizonte, foram 5.340 audiências desde julho de 2015, com 2.711 conversões em prisões preventivas (50,8%)... medidas sócio-educativas em relação à prática de atos infracionais graves, com traços de hediondez, mas tenho sérias dúvidas quanto à eficácia da medida, tendo em vista que boa parte dos centros de internação

A prisão preventiva de Neis foi decretada em 2 de março de 2011, sendo concedida liberdade provisória em 7 de abril do mesmo ano... O bancário teve a liberdade provisória concedida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 07/4/11... A pedido da defesa, o réu chegou a ser submetido a avaliação psiquiátrica no Instituto Psiquiátrico Forense, mas não teve doença diagnosticada, nem indicação para internação naquele estabelecimento

A prisão preventiva de Neis foi decretada em 2 de março de 2011, sendo concedida liberdade provisória em 7 de abril do mesmo ano... O bancário teve a liberdade provisória concedida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 07 de abril de 2011... A pedido da defesa, o réu chegou a ser submetido a avaliação psiquiátrica no Instituto Psiquiátrico Forense, mas não teve doença diagnosticada, nem indicação para internação naquele estabelecimento

Na sequência, esboçarei breve panorama normativo sobre a prisão preventiva em solo brasileiro. No último tópico, seguem as conclusões... Equaciono aqui algumas reflexões sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da sentença condenatória em solo brasileiro

período de duração da pena, cumulada com prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, desde que: I – tenha sido cumprido pelo menos 01 (um) ano de pena, devendo ser computado o período de prisão preventiva... Poderia-se cogitar, ainda, na progressão provisória do regime de pena, qual seja, para os apenados que estão no regime fechado que ainda não completaram o tempo mínimo exigido para a progressão de regime... em média, R$ 5.000,00 por mês com prestação pecuniária, bem como que temos farta e qualificada mão de obra no presídio, o próximo projeto é capitalizar recursos para a construção de um centro de internação