Pensão por Morte em Notícias

O direito à pensão por morte de servidor público federal ao filho maior inválido não depende de comprovação de dependência econômica... Na concessão de pensão por morte ao filho inválido de servidor público federal, a invalidez do dependente deve ser antecedente ao óbito do instituidor... É possível estender o benefício de pensão previdenciária por morte para além da condição de menor sob guarda, no regime geral, a maior absolutamente incapaz, que vivia sob dependência e guarda do avô

"Ante o exposto, condeno a Funasa a conceder ao autor a pensão por morte vitalícia, com data de início do benefício desde a data do óbito do instituidor (15/10/2014) e com pagamento na via administrativa... Processo 1004232-66.2020.4.01.3300 Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/homem-manteve-união-homoafetiva-direito-pensao-morte... O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar

A primeira instância decidiu que ela poderia receber o mesmo percentual da pensão por morte... Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia... Logo, não haveria como prever essa possibilidade ao conferir direitos sobre a pensão por morte”, registrou o ministro

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991.

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991.

de aposentadoria, e ainda quando o instituidor da pensão tenha laborado após a aposentadoria que deu origem à pensão por morte... Além das aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade, o projeto permite que o direito à desaposentação seja garantido aos titulares de pensão por morte, quando oriundo de qualquer espécie... período básico de cálculo da nova aposentadoria ou pensão os tempos de contribuição e salários de contribuição anteriores e posteriores à renúncia, sem prejuízo no valor de seu benefício

Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono... Assim como a pensão por morte, o Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão.São considerados dependentes: Cônjuge; Filhos menores ou filhos

por morte; e um contrato de compra de um automóvel que fazia parte do espólio — assinado pela mulher e pelos demais herdeiros, no qual ela também figurava como inventariante... considerados foram: extratos de contas bancárias; boletos de IPTU; comprovante de dependência em plano de saúde; uma sentença da Justiça Federal que homologou acordo entre a autora e o INSS para concessão de pensão

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça... Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado... #exesposa #falecimento #pensãopormorte #drmarcelobcarvalho #pensãoalimentícia #pensão #excompanheira #pensaopormorte #direitodefamilia #direitoprevidenciario #direito

As alterações promovidas pela Lei n. 13.964 /2019, tornaram cruciais para a avaliação do lapso de progressão de regime dois fatores além da hediondez - quais sejam, a ocorrência ou não do resultado morte... encarcerado, passando a ganhar ampla relevância se se trata de crime cometido com ou sem violência a pessoa ou grave ameaça, crime hediondo ou equiparado ou, ainda, crime hediondo ou equiparado com resultado morte