Projeto de Lei que garante direito à desaposentação é apresentado no Senado Federal

Caso o projeto seja aprovado, o segurado do INSS titular de aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade poderão, a qualquer tempo, renunciar suas aposentadorias para possibilitar a concessão de um novo benefício, utilizando-se do mesmo tempo de contribuição que serviu de base para a aposentadoria que foi renunciada e com isso obter um benefício mais vantajoso.

Além das aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade, o projeto permite que o direito à desaposentação seja garantido aos titulares de pensão por morte, quando oriundo de qualquer espécie de aposentadoria, e ainda quando o instituidor da pensão tenha laborado após a aposentadoria que deu origem à pensão por morte.

Segundo o projeto, uma vez efetuada a renúncia, o beneficiário poderá solicitar nova aposentadoria ou pensão sem necessidade de devolução dos valores recebidos pelo benefício anterior, considerando no período básico de cálculo da nova aposentadoria ou pensão os tempos de contribuição e salários de contribuição anteriores e posteriores à renúncia, sem prejuízo no valor de seu benefício.

No entanto, para ter validade o projeto tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional e depois ser encaminhado para o Poder Exectutivo para sanção.

Os detalhes da tramitação do projeto pode ser acompanhado diretamente na página do Senado Federal ou clicando aqui.